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A OPERADORA CANCELOU MINHA LINHA PRÉ PAGA, E AGORA??

Geral - Tecnologia - 26/11/2019

 

O NÚMERO É MEU!! A OPERADORA CANCELOU MINHA LINHA PRÉ PAGA, E AGORA??


Não é incomum termos linha pré paga, para telefonemas esporádicos, quando não apenas para receber ligações, uma vez que a utilização de outros meios como aplicativos de texto e voz, tornaram se a forma mais habitual de contato entre as pessoas, seja no âmbito profissional ou pessoal.
Assim, não raro o caso que o cliente da operadora acaba esquecendo de inserir créditos na linha, que acaba então cancelada pela operadora.
Dados da ANATEL apontam que aproximadamente 70% das linhas móveis no país são pré pagas, assim, se você está entre esses usuários é importante saber que existem situações capazes de gerar o cancelamento da linha e consequente perda do número.


A linha pode ser cancelada no prazo de 75 dias, contudo deve ser seguido alguns procedimentos por parte da operadora, especificadas na resolução 632/2014:


1º - A operadora emite a notificação, via SMS, quando inicia a contagem dos 75 (setenta e cinco) dias;
2º - Decorridos 15 (quinze) dias da notificação, os serviços são suspensos parcialmente, a linha passa apenas a efetuar chamadas para números de emergência e receber ligações;
3º Decorridos 30 (trinta) dias da suspensão parcial, os serviços são totalmente bloqueados, passando a não efetuar e receber nenhuma forma de chamada de voz ou texto (SMS), apenas aos números de serviços públicos de emergência;
4º Decorridos 30 (trinta) dias da suspensão total da linha, a mesma é cancelada e o consumidor perde o número.

 

Os bloqueios e cancelamento da linha se aplicam as linhas sem créditos e com créditos bloqueados (expirados), sendo que desta, se realizada recarga antes do cancelamento da linha, o saldo bloqueado é reativado com o mesmo prazo de validade do crédito novo.
Infelizmente o argumento que “o número é meu!”, nessa situação não ampara o consumidor, por isso fique atento, verifique o conteúdo das mensagens encaminhadas pela operadora e evite transtornos.


Em caso de dúvidas procure os órgãos de proteção e defesa do consumidor.

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WINICIUS PERTILLE - Graduado em Direito com especialização em processo Civil e do Trabalho. Servidor Público na área de Direito do Consumidor.

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