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Por: Direitos do Consumidor
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CONSUMIDOR: Saiba, somos lesados todos os dias!

10/09/2019

 

Caros amigos, leitores, consumidores. Estarei escrevendo quizenalmente na coluna de Direito do Consumidor aqui no Tudo Sobre Xanxerê. Vou trazer um pouco de informação sobre o assunto, abordando direitos e deveres e esclarecendo dúvidas recorrentes nas relações de consumo.

 

Para começar, vamos trazer uma retrospectiva da relação de consumo no decorrer do tempo!

Somos lesados todos os dias, todos!
Afirmação forte? Talvez, mas representa nada mais que a realidade do dia-a-dia de todo consumidor.
Quando se tem o não troco de centavos na padaria, no mercado, no comércio, no aumento de reais na fatura de telefonia, entre outras tantas situações, estamos sendo lesados.
Não é de agora que somos lesados enquanto consumidores, as situações narradas vêm se perpetrando pelo tempo há séculos, a lesão ao consumidor é milenar!
Em razão disso, com a evolução da sociedade, a estruturação de leis e órgãos para defesa do consumidor foram tornando-se mais que necessárias, são importantes ferramentas de benefício e interesse social.


O consumidor deve ter ao seu alcance, o mínimo de conhecimento e noção de seus direitos básicos, para quando necessário poder e saber questionar o fornecedor.
No Brasil, temos como ponto de partida a efetiva criação de leis e mecanismos de proteção e defesa no consumidor, nos mandamentos da Constituição Federal de 1988, dando origem ao Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90). 
O Código de Defesa do Consumidor brasileiro, apesar de estar prestes a completar 30 (trinta) anos, é considerado uma das leis mais completas e atuais no assunto quando comparado a outros países.

Não só leis e regulamentações foram criadas no decorrer dos anos, mas também estruturas de atendimento e orientação ao consumidor, estando na ponta os Procons, com presença em grande parte dos municípios brasileiros, além das agências reguladoras, separadas por setor de serviços/produtos e plataformas on-line, a exemplo o Consumidor.gov. No atual contexto de consumo, o conhecimento dos direitos e deveres que regulam as condutas dos envolvidos na relação, nunca se fizeram tão necessárias para ambas as partes, para assim, chegarmos ao equilíbrio entre consumidor e fornecedor, tornando a relação mais justa.


Convido a todos os amigos, leitores e interessados no assunto a nos acompanhar, adentrar no mundo da legislação de consumo e adquirir um pouco de conhecimento em relação aos seus direitos e deveres nas relações de consumo. Afinal, conhecer seus direitos é o primeiro passo para o exercício da cidadania.

Tem alguma dúvida, manda um email que traremos as respostas.

 

Winicius Pertile  -  Bacharel em Direito com especialização em processo Civil e do Trabalho.

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WINICIUS PERTILLE - Graduado em Direito com especialização em processo Civil e do Trabalho. Servidor Público na área de Direito do Consumidor.

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