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Comunidade - 14 Nov 2017 13:39

Audiência pública para discutir contrato de programa com a Casan é nesta terça (14)

Por: Aline Tonello
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Nesta terça-feira (14), a Prefeitura de Xanxerê vai realizar audiência pública para discussão do Contrato de Programa com a Casan em cumprimento ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Será na Câmara Municipal de Vereadores, às 19 horas. Isso porque a administração municipal, ao longo desse ano, tem mantido contato com a equipe técnica da Casan, a fim de ajustar e esclarecer os principais pontos do contrato.

Segundo o assessor jurídico da Prefeitura, Fernando Dal Zot, a audiência pública oferece a oportunidade para discutir o contrato de programa, que é o novo instrumentado utilizado pela lei 11.445/2007 para prestação de serviço de abastecimento de água e saneamento básico. A audiência deve contar com a participação da Casan e da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Aris), sendo que o corpo técnico das duas instituições poderá esclarecer todas as dúvidas dos presentes.


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