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Trânsito - 14 Mar 2018 11:08

Carga e descarga de mercadorias vão ser fiscalizadas nos próximos dias

Por: Aline Tonello
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Carga e descarga de mercadorias vão ser fiscalizadas nos próximos dias (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Em maio do ano passado a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que disciplina e estabelece normas de trânsito de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga no perímetro urbano de Xanxerê. Desde lá, já houveram diversas tratativas sobre a escolha de locais para carga e descarga para as empresas que não possuem um espaço próprio, e o assunto vai ser retomado para definição desses espaços. Após isso, será implantada a sinalização e, posteriormente, a fiscalização.

Conforme a coordenadora do Departamento Municipal de Trânsito (Demut), Clarice Beatriz Serena, a lei está em vigor, porém não há como fiscalizar até que a sinalização esteja implementada, o que deve ocorrer em breve.

- A partir do momento que as placas estiverem colocadas, a Polícia Militar vai começar a autuar. Vamos nos reunir novamente com a Acix e a CDL para definir os pontos da central de distribuição. Já foram dadas várias sugestões, mas vamos fazer uma nova reunião para definir isso porque nesses locais vai ser preciso retirar algumas vagas de estacionamento. O nosso problema não é a carga e descarga do comércio local, mas das redes, então essas pessoas também vão ser chamadas para ver essa situação – afirma Clarice.

A lei
De acordo com a nova lei, é proibido o trânsito e estacionamento de veículos com Peso Bruto Total (PBT) - peso máximo do veículo constituído da soma de carga e tara - acima de 10 toneladas em toda área central do perímetro urbano de Xanxerê. São exceção veículos de transportes coletivos de passageiros em todas as modalidades, (concessionárias, permissionárias, particulares) nos locais de tráfego regulamentados por decreto; ônibus e micro-ônibus de viagens especiais e fretamentos para parada e estadia no município; veículos oficiais do serviço público federal, estadual e municipal; veículos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ambulâncias e das Forças Armadas; veículos de empresas públicas, concessionárias, permissionárias ou autorizadas para prestação de serviços urbanos de caráter público e/ou emergencial em efetiva prestação de serviço; caminhão-trator desacoplado do reboque e semirreboque, para manutenção e circulação; e veículos a serviços da construção civil de transportes e concretagens, com autorização do Departamento Municipal de Trânsito com antecedência mínima de 48 horas, quando ocorrer a necessidade de fechamento da via.

Segundo Clarice, a determinação é para desafogar o fluxo, de forma que os veículos que tem que fazer carga e descarga acima do PBT de 10 toneladas poderão executar o serviço, mas não poderão circular na cidade sem esse propósito. Além disso, as empresas que já tem um espaço particular para carga e descarga não precisam se preocupar com a adequação, como é o caso dos supermercados que, obrigatoriamente pelo Código de Obras do município, já contam com local adequado dentro da empresa para esse fim. Quem não possui e não providenciou, vai ter que se adequar aos locais e horários estabelecidos pelo município.

Ainda conforme a lei, em casos especiais de eventos e festividades em vias públicas, o Departamento Municipal de Trânsito concederá autorização de forma onerosa para tráfego e permanência dos veículos com PBT acima de dez toneladas.


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