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Educação, Política - 08 Ago 2017 10:10

Corte de transporte a alunos com deficiência ocorre após denúncia

Por: Direto da Redação
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Corte de transporte a alunos com deficiência ocorre após denúncia (Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Xanxerê atende a uma determinação do Ministério Público para não mais transportar alunos da rede estadual que estudam no contraturno e que frequentam o programa Sala de Apoio ao Estudante com Deficiência (SAED), do Governo do Estado. Isso se deve em razão de uma denúncia que chegou ao MP, através do vereador Wilson Martins dos Santos, sobre o possível transporte de alunos fantasmas que constavam em uma lista.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira (7), o vereador Wilson explicou que denunciou ao MP por conta de informações recebidas, inclusive de servidores públicos, de que boletos eram emitidos cobrando o transporte dos mesmos alunos que já constavam no relatório.

- Algumas denúncias partiram de servidores da prefeitura que me procuraram e acabei levando essa denúncia ao Ministério Público porque, segundo estes servidores, havia emissão de boletos para cobrança de mensalidade de crianças que estavam sendo transportadas e, essas mesmas crianças constavam no relatório das crianças que estavam sendo transportadas pelo Executivo. Como vereador, na condição de fiscal, não poderia me omitir – disse Wilson.

Arnaldo Lovatel também se pronunciou sobre o caso informando que os alunos do SAED estavam sendo transportados fora do turno normal, mas por conta da denúncia do vereador Wilson ao MP, a prefeitura deixou de transportar esses alunos.

- O vereador Wilson fez uma denúncia a promotoria sobre o transporte de alunos fantasmas e para quem não sabe, quando a prefeitura faz uma licitação de transporte escolar envolve alunos do município e do estado, sendo que o estado repassa o valor de seus alunos. Era feito o transporte de acordo com os turnos de cada aluno e, alunos do SAED estavam sendo transportados fora do turno normal, porém, em virtude de uma denúncia que foi parar na promotoria teve que se parar de fazer esse serviço, mas não por vontade do Executivo, mas sim por uma questão de obedecer às ordens jurídicas - explicou Arnaldo.

Secretaria de Educação e Gered explicam a situação
A secretária municipal de Educação, Cláudia Favero, explica que, pelo fato do programa ser do Governo do Estado e não haver verba para essas despesas, o transporte foi suspenso. Porém, deixa claro que mesmo não havendo recurso, os alunos eram transportados.

- O SAED é contraturno, então não existe recurso para atender nem do Estado e muito menos do município. Quero deixar claro que no turno regular esses alunos já ganham transporte e se não ganham é porque moram a menos de 3 mil metros de distância da escola. Nós estávamos fazendo de fato o transporte desses alunos porque sempre foi feito, mas quem cortou eles da lista foi o próprio Estado – explica a secretária Cláudia.

A integradora de educação especial e diversidade da ADR Xanxerê, Claudete Mussio, reforçou dizendo que o município transportava os mais de 30 alunos do contraturno sem receber para isso. Após a denúncia e o corte no transporte, a Gerência de Educação (Gered), em regime de urgência, refaz a listagem de alunos que necessitam do transporte para então marcar uma reunião com o promotor.

- A Prefeitura recebe para fazer o transporte de alunos da rede estadual que frequentam o ensino regular. Como são os mesmos alunos que frequentam o SAED no contraturno, a Prefeitura fazia sempre o transporte, só que eles não recebiam por isso. A Prefeitura chamou nós e estamos fazendo um levantamento de todos aqueles alunos que precisam do transporte para vir no SAED, estamos fazendo as listagens e indo conversar com o promotor junto com a gerente Elaine, a Salete que cuida do transporte e eu, que sou da educação especial, solicitando que ele autorize a prefeitura a continuar fazendo o transporte para os alunos do SAED – explica.

Claudete explica ainda que por enquanto os pais estão levando os alunos para o programa, bem como outros dependem de caronas para poder frequentar o contraturno escolar.


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