WhatsApp
49 9 9964.1833
Tornado em Xanxerê, Comunidade, Geral, Social - 20 Abr 2018 07:02

CPI do Tornado: como estão os desdobramentos do caso após um ano

Por: Aline Tonello
Visualizações: 536
CPI do Tornado: como estão os desdobramentos do caso após um ano (Fotos: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Confrontando informações e a fim de esclarecer fatos sobre possíveis irregularidades por parte da administração pública na destinação de recursos e materiais de doação aos atingidos, foi aberta em 18 de abril de 2017 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tornado. Proposta e elaborada pelos vereadores Vilson Piccoli, João Paulo Menegati e Ricardo Lira da Costa, a CPI apurou informações e elaborou um dossiê, que em setembro de 2017 foi entregue ao Ministério Público.

As seis irregularidades destacadas foram:
- Duplicidade de doações para seis pessoas, que teriam recebido casas modulares da Defesa Civil de Santa Catarina e também materiais de construção por parte do município;
- Um servidor público municipal que teria sido contemplado com doações, porém não residia na rota do tornado;
- Diferença entre bens recebidos e bens doados, havendo uma sobra de materiais que deveria estar em algum depósito e que, conforme a prefeitura, não existem;
- A existência de cerca de R$ 35 mil proveniente de doações que ainda estava na conta do município, além de uma motocicleta doada, a qual seu valor deveria ter sido revertido em doações para atingidos;
- Furto das notas fiscais de recebimento de doações;
- Pessoas beneficiadas com doações de material de construção consideradas acima da média.

Segundo o promotor Dr. Marcos Augusto Brandalise, da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê que estava à frente do caso até março, a partir do momento que foi instaurada a CPI, ela foi separada em três inquéritos: a) destinação de materiais para pessoas que não teriam direito; b) número de materiais recebidos e entregues; c) valor ocioso na conta “Xanxerê Solidária” e destinação da motocicleta recebida por meio de doação.

- Sobre a destinação de materiais a pessoas que não teriam direito, foi apurado que sim, elas estavam na rota e receberam devidamente. O caso do servidor citado que teria recebido doações, ele estava na rota do tornado e foi atingido também. Então neste ponto a CPI errou, apurou uma coisa que não é verdadeira, que não aconteceu e, portanto, não tem como responsabilizar as pessoas – afirma o promotor.

Promotor Marcos Augusto Brandalise, da 2ª Promotoria de Xanxerê (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)Promotor Marcos Augusto Brandalise, da 2ª Promotoria de Xanxerê (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Conforme Dr. Marcos, foi realizado um trabalho de levantamento de dados, análise de documentos do município e da Defesa Civil, oitiva de testemunhas e diligências in loco.

- Ouvimos todos os engenheiros que participaram. Foram mais de 40 pessoas ouvidas e em nenhum momento ficou estabelecido o que a CPI concluiu. Pelo contrário, foi verificado que em relação a este inquérito as pessoas deveriam ter recebido como de fato ocorreu. É importante destacar às pessoas que fiquem tranquilas, que não vão precisar devolver material, casa, dinheiro, porque não receberam de forma indevida. O critério não era baixa renda, o critério era ter sido vítima do tornado – explica.

Um questionamento comum na sociedade atualmente é em relação ao tamanho da residência construída pelo atingido pós tornado.

- Todas as pessoas indicadas na CPI que teriam recebido indevidamente, elas ainda estão pagando a conta. A renda, o tamanho da casa, não era critério, o critério era ser vítima do tornado e que naquele momento precisava de material sob pena de ficar desabrigada, ainda que por um determinado tempo. Com relação a isto, este inquérito será provavelmente concluído para arquivamento - pontua.

Materiais recebidos x entregues
O inquérito da quantidade de materiais recebidos de doações confrontado com o número entregue, levantado na CPI, ainda está em análise, de acordo com o promotor, pois o cálculo não está fechando com os números apresentados no relatório.

- Todos os cálculos da CPI estão errados. Fizemos vários cálculos, eu fiz pessoalmente, fizemos por um programa de computador, chamamos uma servidora de tecnologia de informação que desenvolveu um programa específico e auditado e não chegamos aos números que a CPI chegou. Eles não dizem como chegaram a este número, qual cálculo foi utilizado. No relatório, está que o município recebeu tantas e distribuiu tantas, e não estamos conseguindo fechar o cálculo. Isso ainda demanda um processo de análise de documentação que foi solicitado ao setor e foi encaminhado, e agora vamos tentar fechar esta questão. Esta é a parte que está em aberto. As outras duas já estão bem encaminhadas - comenta.

Dinheiro em conta
Em 2015 foi criada a conta “Xanxerê Solidária” para receber as doações em dinheiro. Segundo a controladora interna do município, Andreza Gallas, foi arrecadado um total de R$ 657.747,66, tendo como despesa R$ 623.859,95, divididos entre Assistência Social, que utilizou o recurso para aquisição dos kits mobília, e a Secretaria de Obras, que fez a compra dos materiais de construção, como areia, tijolos, itens de pintura para as famílias que não quiseram a casa modular. 

O saldo, até 30 de março de 2017, era de R$ 33.877,71. Diante do valor ocioso, o MP fez uma recomendação para que o município desse destinação e encaminhamento do valor para atendimento aos atingidos.  O dinheiro então foi utilizado para compra de materiais de construção. Restavam em conta ainda R$ 5.715,05 que, conforme decisão de uma comissão, foram utilizados para aquisição de lonas para destinação a Defesa Civil municipal para utilização em futuras situações de emergência.

- Foi expedido uma recomendação para que o município destinasse o valor que estava ocioso. A Prefeitura acatou, foi constituída uma comissão, que também foi recomendação. Essa comissão teria que fazer levantamento das pessoas que ainda necessitavam de materiais, fazer a compra e repasse – acrescenta o promotor.

Ainda segundo ele, a Prefeitura agora está precisa apresentar um relatório do que foi feito com o dinheiro, para onde foi e quem recebeu, para comprovar como foi utilizado o valor.

Leilão da moto
No dia 3 de abril deste ano, a Moto Honda NXR Bros 160cc, recebida de doação da empresa Honda do Brasil em 11 de agosto de 2015, foi arrematada em leilão por R$ 10 mil pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Xanxerê e Região. O valor, segundo Andreza, foi depositado na conta “Xanxerê Solidária”.

- Agora os membros da comissão se reúnem, mas o que já estava decidido é que o valor seria utilizado para capacitação e implementação do plano de contingência municipal de gestão de riscos e desastres - comenta a controladora interna.

Sobre a destinação do valor, o promotor Marcos é enfático.

- Na recomendação do Ministério Publico não falava em capacitação, falava em destinação para pessoas atingidas. O dinheiro não era para capacitar, era para vítimas do tornado. Capacitação de servidores da Defesa Civil municipal é ônus do próprio município, da atividade originária dele. Não tem que utilizar dinheiro de outro lugar para fazer algo que já é de responsabilidade dele. O dinheiro da moto e da conta é para um fim, para pessoas do tornado, não para capacitação de servidor público, isso é atividade que tem que ser paga pelo município, não por doação. Isso já deveria ter sido capacitado lá atrás, não agora – frisa o promotor.

Avaliação
- A CPI teve acertos e erros. Um acerto era que tinha um dinheiro ocioso aguardando encaminhamento. Outro acerto era a motocicleta, que também estava aguardando encaminhamento. Nos demais, são todos pontos negativos, pois não foi uma investigação apurada, técnica e que também não indicou nomes - pontua Dr. Marcos.

Segundo Dr. Marcos, como houve uma redistribuição das promotorias em função da demanda que estava sobrecarregando o MP, atribuições referentes a moralidade administrativa passam para a 3ª Promotoria, sob a responsabilidade da doutora Ana Cristina Boni. A partir de agora, todos os casos envolvendo improbidade na administração pública serão verificadas pela 3ª Promotoria, inclusive a investigação desta CPI.

- Nosso trabalho como promotor do caso se encerra, pois agora a condução deste inquérito será realizada pela 3ª Promotoria – finaliza Dr. Marcos.

(por Cristiane Aline Huff/Folha Regional)


Imprimir
Enviar para um amigo
Assinar

Envie esta notícia para um amigo



Comente
esta notícia

Ao efetuar um comentário, o seu IP (Internet Protocol) será gravado e poderá ser utilizado para identificar o usuário que inseriu o mesmo.
Opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor do comentário e não necessariamente estão de acordo com os parâmetros editoriais do Tudo Sobre Xanxerê.


Outros comentários

noresults

Caso o comentário acima for abusivo ou seu nome for utilizado indevidamente, denuncie.

Notícias por data:

a
Voltar