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Tornado em Xanxerê, Comunidade, Geral, Social - 20 Abr 2019 07:02

CPI do Tornado: comunidade aguarda os desdobramentos do caso

Por: Aline Tonello
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CPI do Tornado: comunidade aguarda os desdobramentos do caso (Fotos: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Confrontando informações e a fim de esclarecer fatos sobre possíveis irregularidades por parte da administração pública na destinação de recursos e materiais de doação aos atingidos, foi aberta em 18 de abril de 2017 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tornado. Proposta e elaborada pelos vereadores Vilson Piccoli, João Paulo Menegati e Ricardo Lira da Costa, a CPI apurou informações e elaborou um dossiê, que em setembro de 2017 foi entregue ao Ministério Público.

As seis irregularidades destacadas foram:
- Duplicidade de doações para seis pessoas, que teriam recebido casas modulares da Defesa Civil de Santa Catarina e também materiais de construção por parte do município;
- Um servidor público municipal que teria sido contemplado com doações, porém não residia na rota do tornado;
- Diferença entre bens recebidos e bens doados, havendo uma sobra de materiais que deveria estar em algum depósito e que, conforme a prefeitura, não existem;
- A existência de cerca de R$ 35 mil proveniente de doações que ainda estava na conta do município, além de uma motocicleta doada, a qual seu valor deveria ter sido revertido em doações para atingidos;
- Furto das notas fiscais de recebimento de doações;
- Pessoas beneficiadas com doações de material de construção consideradas acima da média.

No MP, quem assumiu o caso foi o promotor Marcos Augusto Brandalise, da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, e a CPI foi separada em três inquéritos: a) destinação de materiais para pessoas que não teriam direito; b) número de materiais recebidos e entregues; c) valor ocioso na conta “Xanxerê Solidária” e destinação da motocicleta recebida por meio de doação.

Brandalise ficou à frente da CPI do Tornado até março de 2017, quando houve uma redistribuição das promotorias em função da demanda que estava sobrecarregando o MP, e atribuições referentes à moralidade administrativa passaram para a 3ª Promotoria, sob a responsabilidade da promotora Ana Cristina Boni, que precisava se inteirar de toda a documentação.

Logo após entregar o caso, há cerca de um ano, Brandalise concedeu uma entrevista sobre a situação da CPI do Tornado. Na época, ele afirmou que os inquéritos relacionados à destinação dos materiais para pessoas que não teriam direito e valor ocioso na conta “Xanxerê Solidária” e a destinação da motocicleta recebida por meio de doação estavam praticamente resolvidos. Isso porque, no primeiro inquérito, foi apurado que não houve destinação incorreta de materiais; e, no segundo, o valor ocioso na conta foi destinado a atingidos. Já a moto foi leiloada pelo município e o valor foi depositado na conta, onde permanece atualmente para ser utilizado em capacitações de defesa civil, conforme informou a administração municipal.

O inquérito mais trabalhoso era o que questionava a quantidade de materiais recebidos de doações com relação ao número de materiais entregues. O mesmo ainda estava em análise porque, de acordo com o promotor, o cálculo feito pelo MP não estava fechando com os números apresentados no relatório da CPI.

Desde que o caso foi passado para a 3ª Promotoria não foram mais divulgadas informações sobre o andamento dos inquéritos da CPI do Tornado. Nesta semana o Tudo Sobre Xanxerê entrou em contato com a 3ª Promotoria e foi informado de que a promotora Ana Boni não teria novidades sobre o caso e que há uma extensa documentação para ser analisada minuciosamente. Ainda de acordo com a 3ª Promotoria, quando houverem informações relevantes sobre o caso, a imprensa será informada.

 


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