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Comunidade, Geral, Política, Social - 11 Jul 2019 10:42

Dia de Carnaval pode retornar como feriado em Xanxerê

Por: Aline Tonello
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Dia de Carnaval pode retornar como feriado em Xanxerê (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Na terça-feira (9) os vereadores Adriano De Martini (PT) e Lenoir Tiecher (PT) se reuniram com o promotor Marcos Augusto Brandalise para tratar sobre a reinserção do dia de Carnaval como feriado no calendário de Xanxerê. Isso porque um projeto de lei deu entrada na Câmara recentemente e reascendeu a discussão sobre a legalidade ou não da situação.

A data é ponto facultativo no município desde 2016, após os legisladores acatarem uma recomendação do Ministério Público. Na época o MP alegou que Xanxerê teria instituído feriados municipais em desacordo com a lei federal e que poderiam ser no máximo quatro quando o município tinha cinco na época. Agora, reavaliando a lei, os vereadores Adriano De Martini, Arnaldo Thomaz Almeida Lovatel (PP), Lenoir Tiecher, Luiz Augusto Ceni (PSD) e Ricardo Lira da Costa (PSD) decidiram retomar o assunto e propor a nova alteração.

Os vereadores se baseiam na lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que, no artigo 2º declara que “São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”. Sendo assim, Xanxerê tem a possibilidade de ter mais um feriado religioso e que pode ser o de Carnaval, mas tudo depende da justificativa do projeto e da interpretação do Ministério Público.

- A lei nacional que regulamenta os feriados no país é bem clara. Os feriados civis somente podem ser declarados por lei federal - como Proclamação da República e Sete de Setembro - e a data magna do estado, que é fixada pela lei estadual. Com relação aos feriados religiosos, essa lei diz que podem ser até quatro, incluindo a Sexta-Feira da Paixão. Então Xanxerê hoje tem o Dia do Padroeiro, Corpus Christi e a Sexta-Feira Santa e pode ter ainda mais um feriado religioso. Significa que o que a gente vai fiscalizar é se o feriado a ser fixado é religioso e se está dentro do limite de feriados religiosos, e aí pode ser instituído. Agora se for feriado civil não poderá ser instituído porque a lei diz que isso pode ser feito somente por lei federal – explica o promotor.

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Conforme o vereador Adrianinho, uma das justificativas dadas para a reinserção do feriado de Carnaval no calendário de Xanxerê é de que as comunidades religiosas utilizavam o dia para retiros espirituais. Com a transformação em ponto facultativo e uma parte da população trabalhando, isso não era mais possível. 

- Nossa justificativa é que servia para vários retiros para igrejas evangélicas do nosso município, então acho que isso também faz jus a questão do estado laico, porque hoje os feriados são católicos, não se tem feriados evangélicos, então isso é fundamental para se construir a partir da tradição local o respeito à diversidade das religiões no nosso município.  Então essa é uma justificativa que apresentamos para que isso possa acontecer, além das demais justificativas, além de que os poderes públicos permanecem fechados e as empresas, em sua maioria, também. Tem as que ficam abertas e as pessoas acabam nem indo comprar porque não sabem se está fechada ou aberta e as instituições financeiras também fecham – comenta Adrianinho.

O projeto de lei passa pelo processo interno da Casa, através das comissões. Se aprovado nessas análises, vai à votação no plenário e a previsão é de que isso ocorra no mês que vem.


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