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Comunidade - 29 Jan 2014 16:58

Discriminação: xanxerense é impedido de almoçar em restaurante

Por: Cristine Maraga
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Sabe aquela cena que as pessoas imaginam ver somente em grandes centros? Situação já retratada inclusive em novelas e cinema? Ela também acontece por aqui, todos os dias, numa cidade pequena.  Desta vez, três colegas de trabalho vivenciaram uma forte, e revoltante, cena de discriminação em um restaurante na área central de Xanxerê. Um senhor, aparentando pouco mais de 30 anos, chamou a atenção dos colegas que decidiram custear o almoço. Foi a partir daí que eles tiveram as surpresas do dia: em um restaurante, o homem disse que não entraria, pois corria o risco de ser agredido, como já havia sido. No outro, o proprietário não autorizou que o prato de comida fosse servido na mesa do estabelecimento, mas sim do lado de fora, no banco de uma praça.

Os jovens que ajudaram a vítima do preconceito preferem não se identificar, muito menos citar os restaurantes. A primeira manifestação pública da experiência que tiveram foi nas mídias sociais, repudiando a atitude discriminatória que presenciaram. Em poucos minutos a postagem recebeu curtidas e comentários.



- A gente encontrou ele quando saímos do restaurante. Ele não estava pedindo dinheiro, nada. Nós que chamamos ele e perguntamos se estava com fome, então eu disse: vamos entrar aqui (no restaurante) que eu pago um almoço para você. Ele disse: Então você pede uma marmita para mim, porque eu tenho medo, eu não vou entrar ali, porque senão eles me batem. Eu estranhei e então sugeri que atravessássemos a rua e pedíssemos em outro estabelecimento. Eu atravessei a rua com ele, segurando no braço, porque descobrimos que ele não tem a visão em um dos olhos – relata a xanxerense.

Ao chegar no segundo restaurante, os colegas pediram que o senhor senta-se em uma das mesas, até que a refeição fosse servida. Para espanto deles, o proprietário se recusou a servir a comida dentro do estabelecimento.

- Eu cheguei e sentei ele em uma das mesas perto da porta e, fui até o balcão pedir que servissem ele. O garçom disse que sim, mas de repente o dono do estabelecimento chegou do lado e disse: Olha, você faz uma marmita e coloca ele comer lá fora. Eu fiquei indignada e questionei o motivo. Ele justificou que seria porque o senhor “fede” e os outros clientes não iriam ficar no local, com ele lá dentro. Mas sinceramente eu havia trazido ele pelo braço e ele não estava cheirando, as roupas dele estavam limpas – conta ela, indignada.

Após a explícita cena de discriminação, os colegas cogitaram a hipótese de que o empresário mudaria de opinião e serviria o almoço no local. Frustrados, eles viram o senhor já sentado no banco da praça, com os talheres e a marmita nas mãos.

- Depois que ele almoçou voltamos a falar com ele, quando nos disse que teve tuberculose, por isso perdeu parte da visão. E, ainda, revelou que é soropositivo. Mas, isso ele contou para nós, ninguém sabe. O que nos revoltou é que ele foi julgado pela aparência, por ser simples, estar vestindo uma calça de moletom, uma camisa e um chinelo. Isso não justifica, em nada, o tratamento que deram a ele. Ficamos sabendo que o dono do restaurante não aceitou de volta os talheres que ele usou para comer – relata um dos colegas. 

O homem relatou aos colegas que mora com um irmão, no Bairro Santos Dias. Disse ainda que a famílias passa por dificuldades, mas não soube informar se é assistido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.


Depois dos colegas pagarem pelo almoço, ele fez sua refeição no banco de uma praça (Foto: Reprodução)Depois dos colegas pagarem pelo almoço, ele fez sua refeição no banco de uma praça (Foto: Reprodução)


Situação jurídica diante a situação
A reportagem do TUDOSOBREXANXERE.com.br buscou a opinião de um advogado sobre o assunto. João Marcelo Lang, presidente da OAB subseção de Xanxerê, explicou a regra do caso a partir do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

- O próprio Código proíbe o fornecedor de mercadorias e serviços de se recusar a atender se o pagamento for à vista. É obrigado a fazer a venda. Ele não é obrigado quando o pagamento é parcelado, for por pendura ou abertura de ficha. Agora, em havendo pagamento e estando o estabelecimento aberto ao público, ele não pode se negar a não ser em casos excepcionais, de uma pessoa não estar vestida adequadamente, como por exemplo, sem camisa (se estivesse na praia, seria uma situação, mas em Xanxerê eventualmente não poderia). Mas como ele estava aceitável para entrar, o estabelecimento não poderia ter se negado a fazer a comercialização – comenta.

O advogado explica que na esfera cível a vítima poderia buscar uma indenização por danos morais, já na criminal, eventualmente, dependendo do que foi dito, pode ser configurado como injúria.

- Em tese o caso geraria um direito a danos morais – conclui.

Outro ponto de vista diante do ato discriminatório é a partir da Constituição Federal, que é vedada qualquer forma de discriminação.

- Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...] IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Constituição Federal.


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