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Comunidade - 13 Mar 2018 13:32

Expansão do perímetro urbano será tratada em audiência pública

A audiência acontece no dia 12 de abril, às 19h, no plenário da Câmara Municipal
Por: Carol Debiasi
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Expansão do perímetro urbano será tratada em audiência pública (Foto: Ascom)

Membros do Conselho do Plano Diretor se reuniram na manhã desta terça-feira (13), para deliberarem sobre a realização da Audiência Pública, marcada para o dia 12 de abril, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. A pauta desta audiência é a expansão do perímetro urbano e a legislação municipal referente às cisternas. Toda comunidade está convidada para participar do encontro e do debate.

Na reunião, os membros reforçaram a importância em debaterem a situação da expansão do perímetro urbano, cuja pretensão é atender ao Estatuto da Cidade, incluindo novas definições para áreas industriais, onde houve diversas reuniões e estudos específicos, onde também serão apresentados os mapas e projetos na audiência.

Outro ponto, sobre as cisternas diz respeito à legislação municipal que está conflitante, motivo pelo qual foi realizado estudo referente à volumetria, sugerindo a revogação de todos os dispositivos legais, passando a vigorar nova redação de acordo com o estudo apresentado pelo Conselho do Plano Diretor.

Cisternas
No ano passado o vereador Vilson Piccoli (PMDB) encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto para criar um sistema de captação e aproveitamento de água de chuva e instituir a sua obrigatoriedade nos imóveis de Xanxerê. Na época Piccoli foi contatado pelo Conselho do Plano Diretor, que tinha interesse em apresentar outras modificações no mesmo projeto.

- Eu retirei o projeto e realizamos diversas reuniões com o Conselho do Plano Diretor e engenheiros para reformular o projeto e adequar às necessidades. Agora que está pronto, apresentei novamente à Câmara e vamos discutir as ideias com a comunidade nesta audiência pública – explica Piccoli.

O projeto de lei ordinária nº 1/2018 tem por objetivo a instalação de reservatórios para captação e utilização de águas pluviais não tratadas em imóveis residências e comerciais. É direcionado para novas edificações acima de 100 metros quadrados. As edificações já existentes não ficam obrigadas a se adaptar a esta legislação, mas em consenso com o setor de tributação da Prefeitura Municipal, podem ser criadas formas de incentivo, através de descontos de IPTU, para as edificações já consolidadas também se adequarem.

- É uma exigência que vai trazer benefício para quem se adequar, porque além de preservar a água vai poder utilizar em diversas coisas e vai resolver em parte o problema de alagamentos no centro da cidade. A ideia surgiu no ano passado após aquelas enxurradas no centro. Fomos ver de onde vinha, e aí começamos a ver que por causa do asfalto muita agua vem muito rápido para o centro. Aí pensei que essa água tinha que ter alguma barreira, e se a pessoa tiver cisterna vai usar e vai diminuir a rapidez na água. Isso existe em diversos municípios e funciona – destaca Piccoli.


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