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Habitação - 12 Dez 2015 08:45

Habitação identifica venda irregular de imóveis em Xanxerê

Por: Leticia Faria
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O setor de Habitação da prefeitura constatou que beneficiários de casas doadas pelo município estão comercializando ilegalmente os imóveis. Por força de lei, as pessoas que receberam o benefício não podem vender os imóveis - por um período mínimo de cinco anos - até receberem as escrituras definitivas.

Segundo o diretor municipal de Habitação, Altamir Rossatto, depois de denúncias que chegaram ao setor, foi constatado que seis unidades foram comercializadas de maneira ilegal.

- Após recebermos as denúncias fomos verificar, onde constatamos as irregularidades. Encaminhamos o fato para o conselho de habitação que vai, junto com o nosso departamento jurídico, encaminhar o problema para que haja uma decisão junto o poder judiciário local -  afirma.

Caso fique comprovada a venda ilegal, as pessoas que compraram terão que deixar as casas, e as famílias que receberam os benefícios perderão os imóveis.

- Essas casas serão destinadas para famílias que estão na lista de espera, junto à Secretaria de Assistência Social. Infelizmente as famílias que se desfizeram das casas perderão o direito de habitá-las - completa.

Moradias nesta modalidade foram edificadas nos Condomínios Victória (anexo ao Bairro Leandro) e João de Barro - (anexo ao Bairro Vila Sésamo). Ao todo são 67 unidades. Atualmente a Secretaria de Assistência social do município tem na lista de espera de moradias populares duas mil famílias. (Assessoria de Imprensa)


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