Justiça determina apreensão judicial e indisponibilidade de imóveis no Loteamento Lírio Tronco - Notícias - Tudo Sobre Xanxerê

Tudo Sobre Xanxerê

WhatsApp
49 9 9920.1584
Publicidade
Publicidade
Você está em: Página Inicial Notícias Justiça determina apreensão judicial e indisponibilidade de imóveis no Loteamento Lírio Tronco

Notícias por categoria:

Notícias por palavra-chave:

Notícias

Geral, Habitação, Obras - 13 Jan 2021 17:25

Justiça determina apreensão judicial e indisponibilidade de imóveis no Loteamento Lírio Tronco

Área de terra não habitada servirá como garantia de ressarcimento ao município
Por: Redação
Visualizações: 1270
comentários

Nesta semana, o Poder Judiciário de Xanxerê determinou o arresto cautelar – ou seja, a apreensão judicial de bens do devedor, para garantir o ressarcimento ao poder público, por parte do loteador, do que será gasto na regularização do Loteamento Lírio Tronco, em Xanxerê. Desde 2018, o loteador vem enfrentando ações na justiça relacionadas ao não cumprimento de normas exigidas para a regularização da área.

Através de uma determinação judicial, o município de Xanxerê ficou responsável pela conclusão do loteamento e para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do que for gasto na regularização, a juíza Rayana Falcão Pereira Furtado, determinou que seja apreendida judicialmente uma área de terra do loteamento que ainda não está habitada e que pertence ao empreendedor. Ou seja, o município de Xanxerê terá esse imóvel como uma garantia. O pedido partiu do Ministério Público de Xanxerê, através do promotor Marcos Augusto Brandalise.

Confira o despacho na íntegra, clicando aqui

- Foi um pedido feito pelo Ministério Público à Justiça, para que fosse indisponibilizado o patrimônio imóvel do empreendedor que fez o loteamento de forma irregular. Em razão dessa irregularidade, o dono não conseguiu concluir o empreendimento e devido a isso, foi solicitado à justiça que indisponibilizasse o patrimônio que ele adquiriu com a venda dos lotes, para que assim o município execute a regularização com garantia de ressarcimento – explica o promotor.

> Clique AQUI e receba notícias de Xanxerê pelo WhatsApp

O patrimônio apreendido pela justiça é toda a área não habitada do loteamento, garantido a permanência das famílias já instaladas no local. Quanto a indisponibilidade de imóveis, esta visa evitar que haja novas alienações e ocupações no local.

Em outubro de 2020, o município de Xanxerê lançou uma licitação para a execução do projeto elétrico para a iluminação pública no Loteamento Lírio Tronco e a ordem de serviço foi assinada em novembro. A empresa vencedora da licitação foi a MGM Construções Elétricas Ltda, que tem o prazo de quatro meses para a execução da obra.

Por Sanny Borges e Francieli Corrêa


Imprimir
Enviar para um amigo
Assinar

Envie esta notícia para um amigo



Comente
esta notícia

Ao efetuar um comentário, o seu IP (Internet Protocol) será gravado e poderá ser utilizado para identificar o usuário que inseriu o mesmo.
Opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor do comentário e não necessariamente estão de acordo com os parâmetros editoriais do Tudo Sobre Xanxerê.


Outros comentários

noresults

Caso o comentário acima for abusivo ou seu nome for utilizado indevidamente, denuncie.

Notícias por data:

a
Publicidade
Publicidade
Voltar

Notícias

Entretenimento

Classificados

Sobre Xanxerê

Tudo Sobre Xanxerê

Tudo Sobre Xanxerê Comunicação
CNPJ 10.689.103/0001-00
Avenida Brasil, 260 - Centro
Ed. Tiradentes - 4o Andar
Xanxerê-SC / CEP: 89820-000
Fone: 49 3431-0177
contato@tudosobrexanxere.com.br

Termos de Uso

17h35

Hemosc necessita de doações de sangue para manter estoques

16h12

Irmã Neusa, Diretora do HRSP, recebe homenagem da Assembleia Legislativa

14h52

Clube Cultural, Recreativo e Esportivo Xanxerense completa 80 anos de fundação

13h34

Bebê que nasceu com quase 5kg surpreende equipe do HRSP

11h56

Xanxerê tem mais de 90 casos ativos da Covid-19