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Eleições 2012 - 12 Jun 2013 18:00

Justiça investiga seis pessoas suspeitas de doações eleitorais irregulares

Em Xanxerê, as doações suspeitas chegam a R$ 15.730,00
Por: Leticia Faria
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A Promotoria de Justiça Eleitoral (2ª PJ de Xanxerê) propôs nesta quarta-feira (12), seis representações eleitorais contra três pessoas físicas e três pessoas jurídicas por infração às normas que regulamentam a doação para campanhas eleitorais. A informação está no Blog das Promotorias.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, pessoas físicas só podem doar 10% da renda bruta total do ano anterior à eleição, apurada na declaração de imposto de renda. Pessoas jurídicas têm as doações limitadas em 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral encaminharam às Promotorias Eleitorais de todo o Estado a relação de pessoas físicas e jurídicas que infringiram estas regras.

Em Xanxerê, as doações suspeitas chegam a R$ 15.730,00.

Os representados terão prazo para defesa. Os processos, depois, seguirão para a juíza da 43ª Zona Eleitoral proferir sentença.


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