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Habitação, Social - 24 Jul 2019 08:35

Lar Legal: Prefeitura inicia nova etapa de regularização fundiária

Por: Aline Tonello
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Lar Legal: Prefeitura inicia nova etapa de regularização fundiária (Foto: Prefeitura de Xanxerê)

Mais de 230 registros de propriedades definitivas (matrículas) foram entregues nos últimos dois anos aos moradores de áreas irregulares através do Programa Lar Legal, realizado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeitura de Xanxerê. Para seguir atendendo a demanda, que ultrapassa os 200 pedidos, uma nova etapa do programa já está em fase de execução pela empresa RAGserv, que auxilia os moradores, e a Diretoria de Habitação da administração municipal.

O foco do Programa Lar Legal é regularizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação, em que os moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse. Durante a terça-feira (23), o prefeito Avelino Menegolla recebeu em seu gabinete o advogado Ricardo Paludo, da RAGserv, e a diretora de habitação Karen Berto para definir a nova etapa de trabalho.

- Sabemos da importância do Programa Lar Legal para Xanxerê, que tem dado dignidade e melhores condições para nossa comunidade. E por isso é necessário dar continuidade ao programa – disse o prefeito.

Conforme Ricardo Paludo, da RAGserv, que atua para alcançar solução a questões fundiárias, neste momento um estudo é realizado para atender os moradores de novas áreas irregulares.

- Estamos fazendo este levantamento cadastral para identificar novos locais em que ainda estejam em desconformidade. Por isso, solicitamos até mesmo a colaboração dos moradores que se enquadram no Programa Lar Legal que procurem a Diretoria de Habitação da Prefeitura de Xanxerê, através da diretora Karen Berto, para informar sua área e suas condições. Faremos uma análise a fim de verificar se podemos atender através do programa e conceder o documento – explica.

O desenvolvimento do Programa Lar Legal em Xanxerê tem ocorrido com sucesso e apoio do Ministério Público através do promotor de justiça Marcos Brandalise. Até agora, foram regularizadas áreas dos Bairros Santa Cruz, Bortolon, Nossa Senhora de Lourdes e Esportes.


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