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Eleições - 23 Mai 2017 15:17

Mais de 380 eleitores da 43ª Zona não regularizaram a situação junto ao TSE

Por: Alessandra Villani
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Mais de 380 eleitores da 43ª Zona não regularizaram a situação junto ao TSE (Foto: Divulgação)

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições e nem mesmo regularizaram suas situações perante a Justiça Eleitoral até o dia dois de maio tiveram o seu título de eleitor cancelado após o dia 19 desse mês. Conforme um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado no dia oito, após o prazo final para a regularização, 1.898.472 eleitores estão em situação irregular no Brasil.

Na 43ª Zona Eleitoral do Cartório de Xanxerê, são 382 eleitores que não regularizaram sua situação e tiveram seu título cancelado. A zona compreende os municípios de Xanxerê, que teve 296 títulos cancelados, Faxinal dos Guedes, com 68 títulos cancelados e Bom Jesus que teve 18 títulos cancelados. 

Em 2015, foram cancelados 1.711.267 títulos de eleitores que não regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral. Já em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em 2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 registros foram cancelados.

Legislação
A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Consequências
Quem não regularizou a situação do título eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. (Fonte: TSE)


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