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Tornado em Xanxerê, Comunidade, Social - 20 Abr 2020 08:16

Ministério Público conclui inquéritos da CPI do Tornado

Investigação foi aberta em 2017 com o objetivo de apurar supostas irregularidades no recebimento e doação de materiais
Por: Aline Tonello
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Ministério Público conclui inquéritos da CPI do Tornado (Foto: Arquivo/TSX)

Em março deste ano o Ministério Público (MP) concluiu o último inquérito pendente relacionado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tornado, a informação foi confirmada agora pela promotora Ana Cristina Boni ao Tudo Sobre Xanxerê. A investigação foi aberta pelo MP em 18 de abril de 2017, após receber dossiê elaborado pelos vereadores Vilson Piccoli, João Paulo Menegati e Ricardo Lira da Costa, com o objetivo de confrontar informações para esclarecer sobre possíveis irregularidades por parte da administração pública na destinação de recursos e materiais de doação aos atingidos pelo tornado, que ocorreu em 20 de abril de 2015, exatos cinco anos.

As seis irregularidades destacadas pelo dossiê foram:
- Duplicidade de doações para seis pessoas, que teriam recebido casas modulares da Defesa Civil de Santa Catarina e também materiais de construção por parte do município;
- Um servidor público municipal que teria sido contemplado com doações, porém não residia na rota do tornado;
- Diferença entre bens recebidos e bens doados, havendo uma sobra de materiais que deveria estar em algum depósito e que, conforme a prefeitura, não existem;
- A existência de cerca de R$ 35 mil proveniente de doações que ainda estava na conta do município, além de uma motocicleta doada, a qual seu valor deveria ter sido revertido em doações para atingidos;
- Furto das notas fiscais de recebimento de doações;
- Pessoas beneficiadas com doações de material de construção consideradas acima da média.

No MP, quem assumiu o caso inicialmente foi o promotor Marcos Augusto Brandalise, da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, e a CPI foi separada em três inquéritos: 1) destinação de materiais para pessoas que não teriam direito; 2) número de materiais recebidos e entregues; 3) valor ocioso na conta “Xanxerê Solidária” e destinação da motocicleta recebida por meio de doação.

Brandalise ficou à frente da CPI do Tornado até março de 2017, quando houve uma redistribuição das promotorias em função da demanda que estava sobrecarregando o MP, e as atribuições referentes à moralidade administrativa passaram para a 3ª Promotoria, sob a responsabilidade da promotora Ana Cristina Boni, que precisava se inteirar de toda a documentação. A promotora, então, deu sequência aos três inquéritos civis.

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Conclusão
O primeiro a ser finalizado foi o de nº 06.2017.00006426-1, instaurado para apurar eventuais divergências entre o material de construção recebido em doações e aquilo que foi efetivamente distribuído aos atingidos. Segundo os autos, “as diferenças de quantitativos entre os materiais de construção recebidos em doação pelo Município de Xanxerê para distribuição aos atingidos pelo tornado e aquilo que se registrou como efetivamente entregue tem diversas explicações, desde a cessão das telhas de fibrocimento que sobraram em estoque para a Defesa Civil, que as destinou a outros municípios em situação de calamidade posterior, até a desorganização e falta de registro dos primeiros dias de distribuição, agravada pela troca de responsáveis pelo seu controle, cada um com uma sistemática diferente”.

- Cumpre ressaltar, neste passo, que não se olvida que efetivamente ocorreram desvios e entregas indevidas de parcela desses materiais de construção, principalmente diante da ausência de um mecanismo eficiente de controle de entrada e de saída. Contudo, as diversas situações em que foi detectada fraude ou má fé acabaram gerando procedimentos criminais, alguns arquivados por falta de provas, outros em que houve transação penal ou suspensão condicional do processo, e outros 6 que renderam a condenação de seus autores - afirma o MP.

Da mesma forma, a promotora ressalta que, embora seja até possível considerar a possibilidade de ter ocorrido omissão por parte do então prefeito, Ademir Gasparini, ou de seus secretários que atuaram diretamente no enfrentamento da catástrofe, bem como de outros dos servidores públicos que, de alguma forma, coordenaram ou distribuíram os materiais de construção depositados no Parque da Femi, não houve improbidade, uma vez que não foram constatadas atitudes de desonestidade, má-fé, imoralidade, antiética, dolo ou culpa grave nos autos.

Assim, o processo foi arquivado em 4 de novembro de 2019 e teve arquivamento homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 22 de janeiro de 2020 por ausência de fundamento para deflagração de ação civil pública. Foi baixado definitivamente.

O segundo inquérito civil finalizado pela promotora é o 06.2017.00006418-3, instaurado para apurar eventual irregularidade na doação de materiais de construção para pessoas atingidas pelo tornado que também foram beneficiadas com a doação de casas modulares da Defesa Civil, bem como se houve indevida entrega de materiais de construção ao servidor público M. C. da S.

O dossiê denunciava irregularidade no recebimento de casas modulares e material de construção por seis moradores de Xanxerê, sendo que todos foram ouvidos pelo Ministério Público. O coordenador regional da Defesa Civil, Luciano Peri, também prestou depoimento, e reforçou o que os moradores já haviam dito: que a casa modular era um benefício, doado pelo Estado de Santa Catarina, e os materiais de construção eram outro, doados pelo município de Xanxerê. Assim, o MP descartou irregularidade nos casos.

Com relação à entrega indevida de materiais de construção ao servidor M. C. da S., a acusação inicial era de que o mesmo não havia sido atingido pelo tornado, pois não residia na rota do fenômeno. Porém, a investigação do MP provou o contrário. Conforme vistoria in loco, foi comprovado que o servidor residia na rota do tornado, que foi atingido pelo fenômeno e que não houve entrega irregular de materiais. Dessa forma, o inquérito foi arquivado em 10 de fevereiro de 2020 e aguarda análise do Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento ou designação de outro promotor de justiça para prosseguir nas investigações.

(Foto: Arquivo/Divulgação MPF)(Foto: Arquivo/Divulgação MPF)

O último inquérito civil concluído é o nº 06.2017.00006429-4, instaurado para apurar a demora na destinação de valores existentes na conta bancária “Xanxerê Solidária”, criada especificamente para receber doações em favor das vítimas do tornado. A conclusão do MP é de que “a morosidade na destinação dos valores remanescentes depositados na conta bancária “Xanxerê Solidária” deu-se por motivos alheios que não a omissão ou inércia do município”, uma vez que a gravidade da calamidade aliada à forte comoção social da população xanxerense foi capaz de gerar impactos até os dias atuais.

Apesar da demora, o saldo restante constante na conta solidária criada pelo município, R$ 5.715,05, foi devidamente destinado à aquisição de lonas para atendimento de futuras demandas da Defesa Civil Municipal. Além disso, o valor do leilão da motocicleta que a Prefeitura recebeu de doação, R$ 10 mil, foi repassado para a realização do programa Defesa Civil na Escola, que está em andamento no município. Assim, o inquérito civil foi arquivado em 5 de março de 2020 e aguarda análise do Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento ou designação de outro promotor de justiça para prosseguir nas investigações.

- Nos três inquéritos civis não foi constatada a prática de atos de improbidade administrativa ou outra irregularidade que se inserisse nas atribuições da 3ª Promotoria de Justiça de Xanxerê – declarou a promotora Ana Cristina Boni.


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