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Comunidade, Geral - 19 Fev 2020 17:29

Moradores da Linha Serrinha pedem instalação de energia elétrica com urgência

O local faz parte de um loteamento irregular, considerado um caso difícil de ser resolvido
Por: Francieli Corrêa
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Moradores da Linha Serrinha pedem instalação de energia elétrica com urgência (Foto: Reprodução/Divulgação em Rede Social)

Moradores de um loteamento da Linha Serrinha, em Xanxerê, usaram as redes sociais na semana passada para expor as dificuldades que passam diariamente com as más condições em que se encontram as estradas e pela falta de energia elétrica, que afeta mais de 20 famílias. Em um vídeo, que dura quase oito minutos, um morador percorre de carro alguns trechos, enquanto desabafa e pede a ajuda das autoridades competentes. O Tudo Sobre Xanxerê entrou em contato com a Prefeitura, o Ministério Público e o loteador do local para entender a situação.

Em relação às estradas, o secretário Municipal de Obras, Rivael Freschi, informou que no ano passado foram realizadas duas manutenções na Linha Serrinha. Disse também que no momento estão sendo colocados tubos em um trecho daquela localidade, e que quando esse serviço for concluído deve ser feita mais uma manutenção em algumas estradas. Em relação à energia elétrica, o secretário informou que a Prefeitura já fez o que era possível, mas como envolve questões judiciais, não há mais o que fazer enquanto essas pendências não forem resolvidas. 

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Ministério Público
O caso do loteamento da Linha Serrinha é um problema que se arrasta há alguns anos e que precisou virar questão judicial. Segundo o promotor de justiça Marcos Brandalise, é o caso de regularização de loteamentos mais difícil que há no município. Isso porque as terras vendidas para as famílias também foram dadas como garantia para um banco, o que dificulta a regularização do local.

Enquanto o problema não é resolvido, os moradores permanecem sem poder ter energia elétrica em casa. Por um período até tiveram, mas há cerca de dois anos ela foi cortada porque, conforme o promotor, era instalada de forma irregular.

Ainda segundo Brandalise, o Ministério Público, a Prefeitura e a própria empresa de fornecimento de energia já fizeram tudo o que podiam até o momento e enfatizou que, a partir de agora, depende que a pessoa que vendeu os terrenos cumpra com o que foi acordado e resolva as pendências que são de sua responsabilidade, para que, então, o município possa prosseguir com a regularização do loteamento.

- A responsabilidade é do empreendedor. O culpado de toda essa situação é quem vendeu. O Ministério Público fez TAC [Termo de Ajuste de Conduta], fez reuniões com Iguaçu, Prefeitura, moradores, eu fui in loco, recebi todos os moradores até certo ponto e depois parei, porque estava tendo informação desencontrada. A Iguaçu também se disponibilizou a fazer ligação desde que houvesse implementação. E o empreendedor, que tinha que pelo menos tirar uma penhora (está penhorada aquela terra, que também não é dele, ele deu de garantia a um banco), trocar por outro imóvel, nem isso ele fez – explicou Brandalise.

O promotor informou, ainda, que o Ministério Público entrou com ações contra o vendedor e contra a Prefeitura. O Poder Executivo demostra interesse em resolver a situação e assumir as responsabilidades que lhe cabem para regularizar o loteamento.

- Para que, se o empreendedor não fizer, que o município subsidiariamente execute a obra de regularização, mediante calção de lotes. Então, eles vão executar, mas vai ser indisponibilizada uma área muito maior do que normalmente é indisponibilizado. E o município vai fazer, já até pediu uma audiência para essa primeira parte do acordo judicial. Então, parece que estão [moradores] fazendo uma cobrança dos órgãos que estão fazendo o lhes cabe e daquele que deveria fazer algo, não se fala nele – disse.

Após ouvir os moradores, a Prefeitura e o Ministério Público, o Tudo Sobre Xanxerê entrou em contato com o loteador. Por telefone, ele informou que as negociações para regularização do local estão em andamento e que, neste momento, não vai se pronunciar sobre o assunto.

Iguaçu Energia
A empresa Iguaçu Energia se pronunciou sobre o caso através de sua rede social, na terça-feira (18). A concessionária destacou que o loteamento é irregular e que aguarda a regularização e as aprovações necessárias para que possa ser fornecida luz elétrica aos moradores. Também enfatizou que não se recusa a atender, mas que precisa esperar que tudo seja resolvido antes. Confira a nota na íntegra:

“Comunicado Oficial: A Iguaçu Energia vem a público prestar alguns esclarecimentos, diante do vídeo postado na rede social Facebook pelo usuário “Litania Adilson de Quadros”, que profere infundadas e inverídicas críticas à empresa. Necessário esclarecer que a localidade onde foi gravado o referido vídeo, Linha Serrinha, zona rural do município de Xanxerê, têm diversos loteamentos irregulares, fato esse que já é de conhecimento do poder público e das autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas legais contra os loteadores. Neste sentido, a Iguaçu Energia está aguardando a regularização dos referidos loteamentos, com as aprovações necessárias para que os lotes e as unidades consumidoras daquele local possam receber o serviço de energia elétrica de forma digna e com qualidade, mas sobretudo com segurança. Para que a Iguaçu Energia possa realizar as ligações e o fornecimento de energia elétrica é necessário, além da regularização dos loteamentos, a apresentação dos seguintes documentos: RG e CPF do interessado; Propriedade ou posse do imóvel; Alvará de construção ou habite-se. Para finalizar, em nenhum momento a Iguaçu Energia se recusou e nem se recusa a atender as famílias que estão sem energia elétrica, somente não o fazendo em virtude da irregularidade do loteamento, sem qualquer infraestrutura e despida de qualquer regularidade, mas principalmente por não fornecer qualquer segurança para receber o serviço de distribuição de energia elétrica. Esclarecemos, por fim, que loteamentos irregularidades e/ou clandestinos, além de se constituírem ilícitos civis, também são considerados como crime, previsto na Lei 6.766/79, de forma que a Iguaçu Energia não compactua com os loteadores e portanto não efetua ligações enquanto o loteamento não estiver regularizado”.

Confira o vídeo em questão:

 


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