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Tornado em Xanxerê, Comunidade, Geral - 13 Nov 2017 10:56

MP inicia oitivas esta semana referentes às doações do tornado

17 pessoas serão ouvidas pelo promotor a fim de esclarecer a destinação de materiais de construção na época do tornado
Por: Aline Tonello
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MP inicia oitivas esta semana referentes às doações do tornado (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Nesta semana o Ministério Público vai realizar as oitivas das 17 pessoas mencionadas no inquérito instaurado referente à distribuição de materiais após o tornado que passou por Xanxerê em 2015. A investigação ocorre após o encerramento da CPI do Tornado, que iniciou no dia 18 de abril, foi concluída após três meses e o relatório final entregue ao Ministério Público em 6 de outubro. A partir da data, o MP passou a analisar as irregularidades apontadas pela CPI na distribuição das doações para os atingidos, e o promotor Marcos Augusto Brandalise pretende encerrar o caso até o final deste ano.

Uma coletiva de imprensa foi realizada no dia 18 de outubro pelo promotor, que divulgou os encaminhamentos dados às seis irregularidades apontadas pela CPI. Uma foi descartada e as demais são apuradas por meio de três inquéritos civis e uma notícia de fato.

Relembre a matéria:
- MP instaura inquérito referente à distribuição de materiais no tornado

- Vamos concentrar as oitivas em dois dias e dar seguimento à investigação. Eu me propus a terminar até final do ano e nosso cronograma está sendo seguido. É claro que dependendo do que aparecer com essas 17 testemunhas não impede que a gente prorrogue para o ano que vem, mas a pretensão é encerrar logo. As notícias de fato já vão ser encerradas porque já foram encaminhadas para as autoridades – comenta o promotor Marcos Augusto Brandalise.

Segundo ele, após a finalização das oitivas, o MP deve se reunir com a comissão para esclarecer os valores desencontrados com relação aos cálculos de materiais de construção remanescentes das doações.

- A gente precisa saber também a questão dos valores que não estão fechando, porque alguns dos nossos cálculos fecharam, mas outros achamos materiais sobrando a mais e outros, a menos do que o cálculo apresentado pela CPI. Precisamos saber se houve essa diferença para poder pedir o ressarcimento. Além disso, se houve, quem era o responsável pelo controle de distribuição, porque tinha alguém que controlava isso e a CPI não apontou. Terminando as oitivas, marcaremos uma reunião com a equipe, com quem fez os cálculos, para esclarecer – afirma Dr. Marcos.

Destinação do dinheiro na conta municipal
Uma das soluções imediatas recomendadas pelo MP seria a destinação do dinheiro remanescente na conta de Xanxerê e leilão de uma motocicleta para o mesmo fim. Isso porque a CPI apontou que ainda existe na conta “2015-Xanxerê” a quantia de R$ 34.535.45 e que faz parte do patrimônio do município uma motocicleta Honda/NXR 160, doada na época e que deveria ter sido revertida em doações para os atingidos.

Para repassar esses valores, o MP encaminhou uma recomendação ao município para que o mesmo elabore uma comissão com pessoas idôneas, sugerindo que representantes da CPI e da Defesa Civil faça parte da mesma. O município recebeu o documento no dia 26 de outubro e partir dessa data tem 30 dias para que sejam tomadas as medidas necessárias de levantamento das pessoas cadastradas e o que ainda precisam e seja promovida a destinação desse dinheiro.

Trecho retirado da Recomendação 0011/2017/02PJ/XXÊ do MPTrecho retirado da Recomendação 0011/2017/02PJ/XXÊ do MP

- Já foi feita a recomendação para o município para que se crie comissão como era na época. As irregularidades apontadas teriam sido no setor de materiais de construção. Então pedimos que fosse criada essa comissão e providenciasse a lista das pessoas que já estão cadastradas e que se faça o levantamento de quem precisa e do que precisa, e pegar esses valores e transformar em benefício – explica o promotor Marcos Augusto Brandalise.

Prefeitura encaminha ofício ao MP
Em resposta ao MP, a administração municipal encaminhou um ofício no qual informa que na ocasião da prestação de contas na Câmara de Vereadores em 19 de abril de 2017, foi apresentado que em conta bancária existia o saldo de R$ 33.887,71, o qual acrescido de rendimentos de aplicação financeira totalizou até aquela data R$ 45.734,79. Naquele momento também foi informado aos presentes que os recursos estavam sendo utilizados com liberações em andamento e de acordo com laudo da engenharia para a aquisição dos materiais de construção.

O documento ainda diz que desde aquela data e até o final do mês de setembro foram utilizados R$ 27.405,88 e que ainda restam R$ 1.754,62 de empenhos a pagar decorrentes de materiais de construção ainda não entregues pelos fornecedores, de forma que saldo atual da conta é de R$ 5.657,62.

Trecho retirado do Ofício SCI nº 286/2017, da Prefeitura MunicipalTrecho retirado do Ofício SCI nº 286/2017, da Prefeitura Municipal

- Com relação a essa recomendação, vamos aguardar o que vai ser feito. O município tem um prazo que encerra no final de novembro e só vamos arquivar essa parte a partir do momento que eles encaminharem o relatório, assinado pela comissão criada para a destinação, informando de que forma as doações foram disponibilizadas, para quem foi e quanto foi. Esse procedimento fica pendente até que se dê o cumprimento integral desse item da recomendação – destaca o promotor.

Já em referência à moto doada, a administração disse que o veículo no valor de R$ 9.123,00 foi incorporado ao patrimônio do município pela Lei Municipal nº 3.912/2017, o que possibilita a alienação desse item, procedimento que será feito por meio de leilão

Trecho retirado do Ofício SCI nº 286/2017, da Prefeitura MunicipalTrecho retirado do Ofício SCI nº 286/2017, da Prefeitura Municipal

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