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Comunidade, Geral, Obras, Social - 07 Mai 2019 11:42

MP instaura inquérito civil para apurar demora na conclusão do Contorno Viário Leste

Por: Aline Tonello
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MP instaura inquérito civil para apurar demora na conclusão do Contorno Viário Leste (Fotos: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Na última semana o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para analisar o processo licitatório feito para a execução da obra do Contorno Viário Leste, em Xanxerê, bem como pedir esclarecimentos sobre por que razões deve ser formalizado termo aditivo para conclusão da obra. O trecho começou a ser construído em 2015 e ainda não foi inaugurado devido à falta de alças de acesso em um dos trevos, item solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para evitar acidentes no local.

O Contorno Viário Leste tem cerca de 8 km de extensão e liga a BR-282, na saída para Faxinal dos Guedes, a SC-480, saída para Bom Jesus. Foi construído para desviar o fluxo de veículos de carga que precisam atravessar a cidade de Xanxerê para ligar um trajeto ao outro. A obra de R$ 23 milhões foi executada pela Neovia, que concluiu o trecho no final de 2016.

Desde então esse acesso está interditado para tráfego uma vez que o DNIT exige um alargamento nas laterais da entrada e saída da BR-282 para que veículos de grande porte possam acessar o contorno sem ocasionar acidentes. As alças devem ter cerca de 60 metros de extensão e serão construídas no sentido Faxinal dos Guedes-Contorno Viário Leste e Contorno Viário Leste-Xanxerê no acesso pela BR-282 no trevo da CooperAlfa.

Há cerca de dois anos lideranças xanxerenses se mobilizam para que essas alças sejam executadas e o contorno seja inaugurado. Muito percalços ocorreram nesse período, desde adequações no projeto até a falta de recursos para um aditivo ao contrato com a Neovia, que realizou o contorno e que é responsável por obras no trecho da BR-282 aqui da região.  Em uma dessas mobilizações, o presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê, Arnaldo Thomaz Almeida Lovatel, solicitou ao Ministério Público que tomasse “as medidas cabíveis para a responsabilização dos órgãos competentes” devido à não conclusão das obras do Contorno Viário Leste.

Dessa forma, em fevereiro deste ano foi instaurada uma Notícia de Fato pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, sob responsabilidade da promotora Ana Cristina Boni, que solicitou informações ao município de Xanxerê sobre a situação. O MP recebeu o esclarecimento de que “se trata de obra do Estado de Santa Catarina, cuja não conclusão se deve aos valores elevados apresentados pela empresa contratada para execução do projeto, demandando a formalização de termo aditivo, o que há notícia de que se dará no primeiro semestre deste ano”. Segundo o MP, tendo expirado o prazo da Notícia de Fato e não sendo possível a completa elucidação da situação, foi necessária sua conversão em inquérito civil.

O primeiro passo do inquérito foi oficiar, no final de abril, a Superintendência em Santa Catarina do DNIT, solicitando, no prazo de quinze dias, cópia integral do processo licitatório para a ligação do Contorno Viário Leste com a BR-282 e uma explicação de por que o contrato inicial não previu todos os gastos necessários para a integral conclusão da obra. O prazo para esclarecimento ainda está em aberto.

O que diz o DNIT
O engenheiro do DNIT responsável pela regional de Chapecó, Diego Fernando da Silva, acompanha o processo e constantemente presta esclarecimentos sobre a situação. Segundo ele, o impasse para a liberação do tráfego no Contorno Viário Leste ocorre porque o projeto da obra não contemplava a ligação correta do trecho à BR-282 e que o DNIT nem havia sido consultado sobre isso.

- Essa ligação que foi feita inicialmente e que gerou toda essa discussão foi feita de maneira irregular, porque toda a ligação em uma rodovia federal precisa da autorização do DNIT e isso não ocorreu. Chega a ser complicado porque é uma situação do início da duplicação desse trecho da BR-282 e isso foi feito sem nenhuma autorização do DNIT, não foi observado nenhum requisito de aprovação por parte do órgão, por isso não é simplesmente a gente ir lá e fazer a ligação. Então essa ligação feita de maneira irregular pelo Governo do Estado, que era o responsável pela obra, resultou que a mesma foi até embargada – explica Diego.

O DNIT assumiu a responsabilidade pela obra após o Governo do Estado não ter mais condições de dar sequência ao que ainda precisava ser feito. Desde então se trabalha para que um aditivo seja feito ao contrato com a Neovia para que a empresa execute quatro modificações na BR-282, no trecho que liga Ponte Serrada a Xaxim: um trevo de acesso na área industrial de Xaxim, um trevo de acesso a Passos Maia, as alças para ligação da 282 ao Contorno Viário Leste de Xanxerê e uma melhoria no acesso próximo ao Posto 10, também em Xanxerê.

- Estamos juntando os orçamentos para essas quatro melhorias para mandar para a análise técnica e jurídica. Depois, se aprovadas, vamos encaminhar para o aditivo e execução. Ainda não temos o orçamento total disso mas temos recursos garantidos, então isso não será problema. Acredito que a execução das alças para acesso ao Contorno Viário Leste inicie ainda neste primeiro semestre de 2019 e que sejam concluídas em 90 dias – finaliza Diego.


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