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Tornado em Xanxerê, Comunidade, Polícia, Política - 18 Out 2017 08:32

MP instaura inquérito referente à distribuição de materiais no tornado

Por: Aline Tonello
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MP instaura inquérito referente à distribuição de materiais no tornado Promotor Marcos Augusto Brandalise concedeu coletiva de imprensa nesta quarta-feira (18) (Foto: Aline Tonello/Tudo Sobre Xanxerê)

O promotor Dr. Marcos Augusto Brandalise, da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, convocou uma coletiva de imprensa nessa manhã de quarta-feira (18) para falar sobre as irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, com relação ao recebimento e repasse de doações de materiais de construção após a passagem do tornado no município em 2015.

As investigações iniciaram no dia 18 de abril, foram concluídas após três meses e o relatório final foi entregue ao Ministério Público em 6 de outubro. A partir da data, o MP passou a analisar as irregularidades apontadas pela CPI na distribuição das doações para os atingidos. Conforme o promotor, foram seis irregularidades constatadas pela CPI:

- duplicidade de doações para seis pessoas que teriam recebido casas modulares da Defesa Civil de SC e também materiais de construção por parte do município;

- um servidor público municipal que teria sido contemplado com doações, porém não residia na rota do tornado;

- diferença entre bens recebidos e bens doados, havendo uma sobra de materiais que deveria estar em algum depósito e que, conforme a prefeitura, não existem;

- a existência de cerca de R$ 35 mil proveniente de doações que ainda está na conta do município e de uma motocicleta a qual seu valor deveria ter sido revertido em doações para atingidos;

- furto das notas fiscais de recebimento de doações;

- e pessoas beneficiadas com doações de material de construção consideradas acima da média.

Das irregularidades mencionadas, apenas não serão investigados os beneficiados acima da média com materiais de construção. Isso porque, segundo o promotor, o relatório não aponta quem são essas pessoas e não há indicação do que a comissão considerou como média para essa constatação, uma vez que por se tratar de um desastre natural, houveram aqueles que tiveram mais perdas e outros, menos. As demais serão apuradas por meio de três inquéritos civis e uma notícia de fato.

- Com base no relatório que obtivemos da CPI, o Ministério Público, a partir dessas informações e tendo em vista que são necessárias algumas complementações, vai instaurar três inquéritos civis e uma notícia de fato. Vai requisitar inquérito policial e encaminhamento a 3ª Promotoria em relação aos fatos referentes a crimes de atribuição daquela promotoria. Além do mais, dentro de um dos inquéritos civis, nós expediremos uma recomendação ao município para que imediatamente promova uma constituição de comissão, como era feito na época, com base no levantamento da época também e que promova a adequada destinação do dinheiro e da motocicleta que ainda está em poder do município – explica o promotor.

(Fotos: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)(Fotos: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)


Inquéritos civis
Duplicidade de doações e caso envolvendo servidor público
Um dos inquéritos civis instaurados será para investigação das seis pessoas que teriam recebido casas modulares e materiais de construção e investigar o servidor que teria sido beneficiado e não residiria na rota do tornado. Conforme o promotor, o relatório da CPI não indicou o nome das pessoas que receberam as doações em duplicidade e, dessa forma, o Ministério Público vai solicitar à Defesa Civil que encaminhe a lista das pessoas beneficiadas com casas modulares e que a prefeitura envie os nomes dos beneficiados com materiais de construção para que se possa analisar as informações e constatar se há a irregularidade ou não. As pessoas apontadas pela investigação devem prestar depoimento.

Com relação a irregularidade envolvendo o servidor público municipal, o MP primeiro buscará confirmar se o mesmo, de fato, é servidor, solicitando ao município o ato de nomeação, e buscará junto ao banco de dados os locais o mesmo já residiu para constatar se estava na rota do tornado ou não. Após isso, o servidor deve ser ouvido pelo MP uma vez que não compareceu quando chamado para as oitivas realizadas pela CPI do tornado.


Divergências entre matérias recebidos e doados
O MP realizou cálculos para conferir o número de doações que teriam entrado no município e a quantidade doada. De acordo com o promotor, alguns valores do MP conferiram com os apontados pela CPI e outros não. Em função dessas divergências, o Ministério Público vai checar com a comissão quais os métodos utilizados para os cálculos e chegar em um resultado comum.

Além disso, serão chamadas 17 pessoas para prestarem depoimentos: os membros da CPI do Tornado, Vilson Piccoli, João Paulo Menegatti e Ricardo Lira da Costa; os membros da comissão de recebimento e doações de materiais de construção: Jorge Antoniolli, Rosângela Fávero, Wilson José Montemezzo, Rivael Sander Freschi, Eduarda Cristina Schukes e Sonia Sivieiro Marquardt; o prefeito da época, Ademir Gasparini. Além dos seguintes nomes apontados durante as oitivas: Roberto Martinelli, Valdecir e Fracisco, Nereu Roque Vaccaro, Andreza Galas, Minetto e Amauri Spaniol.

O MP ainda vai solicitar a presença da Assistência Social, da Defesa Civil de SC e do Exército Brasileiro – quartel de São Miguel do Oeste.


Dinheiro remanescente e doação de motocicleta
Encontra-se na conta “2015-Xanxerê” a quantia de R$ 34.535.45 e faz parte do patrimônio do município uma motocicleta Honda/NXR 160, doada na época e que deveria ter sido revertida em doações para os atingidos. Para repassar esses valores, o MP vai encaminhar uma recomendação para que o município elabore uma comissão com pessoas idôneas, sugerindo que alguém da CPI faça parte da mesma. O município terá 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que sejam tomadas as medidas necessárias de levantamento das pessoas cadastradas e o que ainda precisam e seja promovida a destinação desse dinheiro.


Notícia de fato
O furto das notas fiscais que apontavam a entrada de doações de matérias de construção vai ser investigado por meio de uma notícia de fato. De acordo com o promotor, a pessoa que registrou o boletim de ocorrência disse durante as oitivas que teria se recordado de ter entregue as notas fiscais para a controladoria interna da prefeitura. Diante da dúvida, o MP vai verificar o que realmente ocorreu com as notas fiscais e se, por ventura, elas não seriam as mesmas entregues à CPI. Além disso, a notícia de fato ainda vai investigar a denúncia de que outro servidor público teria desviado materiais de construção.

CPI não identificou responsável pelas irregularidades
Conforme o relatório da CPI, nenhum responsável pelas irregularidades foi apontado, portanto, conforme o promotor, para que haja responsabilização, o Ministério Público irá identificar quem são essas pessoas.

- Para que haja responsabilização, já que a lei da CPI determina que após o relatório seja encaminhado ao Ministério Público para que promova a responsabilização das pessoas, nós precisamos identificar quem são as pessoas que foram as causadoras dessas irregularidades apontadas na CPI. Esses inquéritos que demandam de esclarecimentos são com o intuito de promover o esclarecimento e identificar quem são essas pessoas, e também para mensurar qual é o tamanho do dano, porque em alguns pontos há uma divergência de valores entre a CPI e o que foi apurado pelo Ministério Público – complementa Dr. Marcos.

Ainda conforme o promotor, não há prazo estabelecido para conclusão das investigações, porém acredita-se que até o final do ano esses procedimentos sejam finalizados. Ainda de acordo com Dr. Marcos, constatadas as irregularidades, serão propostos Termos de Ajustamento de Conduta ou ainda ajuizadas ações de responsabilização pedindo o ressarcimento as penas previstas na Lei 8429/92 de Responsabilidade de Moralidade.

(Com colaboração de Carol Debiasi)


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