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Comunidade, Habitação - 11 Out 2016 16:32

MP interpõe recurso que determina regularização fundiária no Santa Cruz

O órgão solicitou um novo estudo de área para definir quais residências estão realmente fora de risco
Por: Redação
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MP interpõe recurso que determina regularização fundiária no Santa Cruz Um novo estudo vai mostrar quais residências estão fora de risco (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Em decisão recente no processo 0302522-47.2014.8.24.0080, a justiça julgou procedente a regularização de algumas edificações situadas no Bairro Santa Cruz, no projeto Lar Legal. Contudo, como é notório nesta cidade, e amplamente divulgado pelos meios de imprensa locais, o Bairro Santa Cruz encontra-se parcialmente em área de risco, tanto o é que ocorreram lá diversos deslizamentos de pedras e lama, bem como alagamentos.

Em razão disso, a 2ª Promotoria solicitou aos órgãos competentes - Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros - que realizassem diligência ao local para analisar se persiste a situação de risco dos moradores.

Diante das informações apresentadas por esses órgãos de que há risco aos moradores do local, bem como pelo documento apresentado pela Defesa Civil Municipal - informativo do Serviço de Geologia do Brasil - que classificou a área como alto risco de movimentação gravitacional de massas, com risco de escorregamentos tipo solo-solo, de queda/rolamento de blocos e de enxurrada, a Promotoria de Justiça interpôs recurso contra a decisão, pedindo que seja realizado estudo técnico (diagnóstico socioambiental e geológico) antes de conferir aos moradores qualquer título das propriedades.

Com isso o Ministério Público visa evitar que os moradores do local recebam a efetiva propriedade dos imóveis e depois, em razão de circunstâncias da natureza, tenham que ser retirados das suas casas, com interdição e demolição dessas construções.

Após o estudo técnico, poderá se definir quais residências estão em área de risco e quais não estão, e assim regularizar a propriedade daqueles cujas moradias estão seguras. (Fonte: Blog das Promotorias/Xanxerê)


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