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Eleições Anteriores - 09 Jul 2013 15:31

MP já avaliou três dos oito casos de doação irregular para campanha

Por: Cristine Maraga
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MP já avaliou três dos oito casos de doação irregular para campanha MP já avaliou três casos de doação irregular (Foto: arquivo)

O Ministério Público Eleitoral de Xanxerê, através do promotor Eduardo Sens dos Santos, está analisando os casos de doação irregular para candidatos e comitês de pelo menos oito partidos diferentes no último pleito, sendo eles: PSD, PPS, PMDB, DEM, PP, PT, PDT e PSDB. As doações suspeitas chegam a R$ 15.730,00.

Apenas os doadores passam pela investigação, os candidatos e partidos não precisam responder a processo. Conforme Sens dos Santos, até o momento três casos foram analisados pelo MP.

- Três casos já passaram pela análise do Ministério Público e irão para sentença. Mas, como tramitam em segredo de justiça, não podemos mencionar nomes, valores ou mesmo o domicílio – explica o promotor.

Após a análise da resposta dos suspeitos de doação irregular, o processo segue para a Juíza Eleitoral, para sentença. A preocupação do MP é cumprir a Lei nº 9.504/97, que limita o percentual de doações.

- O trabalho do Ministério Público neste caso é moralizar as eleições. É não permitir que as pessoas vejam a eleição como uma oportunidade de investimento, de ganho futuro. Por isso a legislação proíbe doações acima de 10% da renda anual, no caso de particular, ou 2% do faturamento bruto, no caso de pessoa jurídica. Imagine um cidadão com renda de R$ 20 mil por ano doando R$ 10 mil para uma campanha? Qual o nível de comprometimento dos eleitos com este cidadão? É justamente por isso que a legislação é rígida com as doações, impondo limites para evitar que as pessoas, por interesse, comprometam demasiadamente suas rendas com a eleição. O objetivo é também não desequilibrar as eleições – afirma o promotor.

O promotor disse ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a multa será de cinco a dez vezes o valor doado acima do limite legal.

- A multa, portanto, vai variar em relação ao montante doado acima do limite legal. Se o limite era R$ 1 mil e o sujeito doou R$ 1.100,00, por exemplo, a multa será de cinco a dez vezes R$ 100, ou seja, de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 – explica.

A multa, como justifica o promotor, é destinada ao Fundo Partidário, que é gerenciado em Brasília.


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