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Geral, Obras, Política, Social, Trânsito - 26 Mai 2020 17:06

MP não atende pedido de vereador para investigar licitação de mais de R$ 1 milhão

Por: Aline Tonello
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MP não atende pedido de vereador para investigar licitação de mais de R$ 1 milhão (Foto: Prefeitura de Xanxerê)

No dia 4 de maio, o vereador João Paulo Menegatti (PTB) questionou, durante a sessão on-line da Câmara de Vereadores, o valor da licitação realizada pela administração municipal para a revitalização da ciclovia da Avenida Brasil. Menegatti participou da sessão ao vivo do local, onde relatou o valor empenhado na licitação e disse que considerava inaceitável que fossem gastos mais de R$ 1 milhão para as obras no trecho. Após indagar “onde está o Ministério Público? O Ministério Público vai fazer o que?”, uma notícia de fato de ofício foi aberta pelo MP para apurar a situação.

O vídeo chegou até a promotoria de Xanxerê. Nele o vereador afirma, ainda, que o investimento em nada mudou o trânsito no trecho e que não aprovava o valor destinado, o qual, segundo ele, poderia ser gasto na aquisição de duas patrolas ou mais de seis mil exames médicos. No dia seguinte, a administração municipal emitiu uma nota, na qual informou que o processo licitatório foi realizado no formato de pregão presencial, com registro de preço, sendo o valor total de R$ 1.380.000,00.

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A nota reforça que o sistema de registro de preços é uma forma de registrar valores de determinados produtos, mas que não significa que o valor lançado na licitação será gasto e que a licitação é para atender manutenção futura da sinalização viária do município, não somente da ciclovia em questão. Além disso, ao MP o município informou que o valor gasto para execução dos serviços de sinalização viária executados em toda a extensão da Avenida Brasil, totalizando 1.133.90m², custaram aos cofres públicos R$ 52.726,35.

Após analisar os documentos encaminhados pela Prefeitura e constatar que o valor gasto na revitalização da ciclovia não condiz com a denúncia do vereador, a promotora responsável pelo caso, Ana Cristina Boni, indeferiu o pedido de investigação contido implicitamente no clamor do vereador xanxerense durante a sessão on-line. CLIQUE AQUI e confira a decisão na íntegra.

Trecho da decisão da promotora Ana Cristina Boni (Imagem: Reprodução/MP)Trecho da decisão da promotora Ana Cristina Boni (Imagem: Reprodução/MP)


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