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Economia - 09 Jun 2017 13:29

Municípios catarinenses podem aderir à SCPREV

Por: Carol Debiasi
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Municípios catarinenses podem aderir à SCPREV (Foto: Divulgação/Alesc)

Criada para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário de Santa Catarina, a SCPREV agora é também uma alternativa para os 295 municípios catarinenses. Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (7), autoriza as gestões municipais a compartilhar da mesma administração, o que na prática significa cortar custos com a criação e manutenção de uma instituição própria nos moldes da SCPREV.

- A mudança na lei cria uma grande oportunidade para os municípios que estão instituindo regimes complementares porque os livra de uma série de burocracias e, principalmente, de gastos - observa o diretor-presidente Célio Peres (SCPREV).

Encaminhada à Alesc pelo Governo do Estado, a lei regulamenta que a SCPREV poderá administrar os planos patrocinados pelos municípios que tenham instituído sistemas próprios de previdência complementar, a exemplo do que ocorre hoje em São Paulo e no Rio de Janeiro. Com a aprovação da legislação, serão celebrados convênios entre a SCPREV e as prefeituras interessadas, que ficarão responsáveis pelo recolhimento e o repasse das contribuições dos servidores que optarem pela adesão ao plano.


Novos prazos
Outra mudança, também aprovada pela Alesc, altera de um para três anos o prazo para que o servidor público estadual admitido antes de 2016 (quando foi instituído o Plano) possa aderir à SCPREV. As alterações na lei seguem agora para sanção do governador Raimundo Colombo e entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.


Sobre a SCPREV
A Previdência Complementar é considerada uma tendência no serviço público brasileiro. O modelo é hoje uma realidade em outros nove estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Em Santa Catarina, a SCPREV foi criada pelo Decreto nº 553, de 18 de dezembro de 2015.

(Fonte: Governo de SC)


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