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Comunidade, Geral, Habitação, Social - 27 Nov 2018 10:50

Programa Lar Legal regulariza terrenos para mais de 60 famílias xanxerenses

Por: Aline Tonello
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Elsa Greiner e a irmã Ana Greiner dos Santos, ambas aposentadas, receberam terrenos de herança do pai há mais de 20 anos. Na manhã desta terça-feira (27), junto com mais de 60 famílias, elas finalmente conseguiram as escrituras dos loteamentos que foram regulamentados pelo Lar Legal. O programa do poder Judiciário tem o objetivo de legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação, em que os moradores não possuem o reconhecimento formal de sua posse.

A entrega coletiva ocorreu no auditório do Bloco E da Unoesc Xanxerê. Receberam a documentação 16 moradores do Bairro Santa Cruz, que faziam parte de um processo, e 48 moradores do Bairro Bortolon, que estavam em outro processo, o qual compreendia os lotes de Elsa e Ana.

- Agora temos endereço certo, podemos receber cartas, podemos até vender o terreno, porque sem documentos não tinha como procurar a parte da Prefeitura. Agora com a escritura vai dar para reformar, fazer empréstimo, tudo certinho – comenta Elsa. 

Elsa (E) e Ana (D) receberam as escrituras (Foto: Aline Tonello/Tudo Sobre Xanxerê)Elsa (E) e Ana (D) receberam as escrituras (Foto: Aline Tonello/Tudo Sobre Xanxerê)

A regularização por meio do Lar Legal envolve o Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura e a empresa credenciada para realizar o processo. Ao receber a escritura, agora os moradores devem buscar a Prefeitura e dar sequência na documentação para conseguir o Habite-se e buscar a ligação de água e luz, por exemplo.

- Ao todo, são 18 processos na Comarca de Xanxerê e esses foram os dois primeiros a serem finalizados. Um deles deu entrada em 2014 e o outro, em 2015.  Temos intervenções e processos do Lar Legal em vários bairros das cidades e em outras cidades da comarca. Como esse projeto é em âmbito estadual, o Tribunal optou por ter juízes cooperadores que trabalham especificamente com esses processos, então aqui em Xanxerê tivemos a cooperação de oito juízes de outras comarcas que se dispuseram a tocar esses processos paralelamente para que os processos andassem de maneira mais uniforme. Os demais seguem em andamento e, no ano que vem, devemos finalizar outros seis – destaca Lisandra Pinto de Souza, juíza diretora do foro de Xanxerê.

A regularização pelo Lar Legal traz diversos benefícios básicos para as famílias, que passam a ter sua cidadania plena nesse quesito, conforme destaca Marcelo Kasteller, da empresa RagServ, que trabalha no procedimento em Xanxerê há cerca de quatro anos.

- Ao ter a matrícula junto ao registro de imóveis essas famílias passam a ter acesso a diversos recursos, como receber uma simples correspondência porque agora elas vão poder ter o número oficial na casa. Também vão poder buscar a liberação de luz e água, porque muitas dessas famílias não têm esses recursos básicos. Elas também vão poder reformar, financiar, vender, uma série de direitos sobre algo que é delas e que traz condições de vida mais digna para todas – finaliza Marcelo.

A cerimônia de entrega foi acompanhada pelo prefeito Avelino Menegolla, pelo presidente da Câmara Lenoir Tiecher, pelo promotor Marcos Augusto Brandalise, além de uma equipe da Prefeitura envolvida com o programa Lar Legal.

(Foto: Aline Tonello/Tudo Sobre Xanxerê)(Foto: Aline Tonello/Tudo Sobre Xanxerê)


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