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Comunidade - 29 Jun 2020 16:06

Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício com ruído vai à votação nesta semana em Xanxerê

Por: Francieli Corrêa
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Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício com ruído vai à votação nesta semana em Xanxerê (Foto: Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (1°), a Câmara de Vereadores de Xanxerê deve votar o Projeto de Lei (PL -1/2020), que proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios e similares, que produzam estampidos ou estouro. A proposta não proíbe os fogos de vista - aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou estouro. De acordo com os autores do PL, a intenção é garantir que todos possam se divertir, sem causar incômodos a ninguém.

Segundo o vereador Nathan Moreira, um dos autores do projeto de lei, a proposta surgiu para atender ao pedido de alguns setores da sociedade, preocupados com as pessoas que sofrem com o barulho durante a queima de fogos que ocorre, principalmente, em datas comemorativas, como os idosos, acamados e pessoas com autismo, além dos animais.

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- Essa é uma tendência, onde a sociedade está caminhando para o futuro. Em outros países e até outros municípios do Brasil já estão adotando essa lei e em conversa com pessoas da sociedade xanxerense chegamos à formulação desse projeto – declarou Nathan.

A segunda votação do projeto deve ocorrer na próxima segunda-feira (6). De acordo com vereador Vilson Piccoli, outro autor do PL, a expectativa é que a proposta seja aceita por pelo menos a maioria dos vereadores, senão por todos, visto que é uma proposta já colocada em prática em vários outros locais e que visa atender a toda a sociedade.

- É uma demanda da comunidade xanxerense que existe já há muito tempo. Quando vieram me procurar e começamos a entender o que significava esse projeto a nível de município, vimos que diversas cidades, inclusive de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, aderiram. Isso vem para o bem-estar da coletividade. Acho que a comemoração deve existir, mas deve ser para todos e não prejudicar algumas pessoas – disse Piccoli.

De acordo com o PL - 01/2020, o descumprimento do que for colocado pela lei, acarretará ao infrator a imposição de multa de 500 Unidades Fiscais de Referência do Município (UFRM) – (R$ 3,09 para 2020) a quem manusear, utilizar, queimar e soltar fogos de artifícios, rojões, bombas, outros fogos perigosos, busca-pés, morteiros ou similares com estampidos ou estouro. O valor será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.


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