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Política - 06 Jun 2018 11:52

Projetos que pedem redução de salários no Legislativo e Executivo vão à votação hoje (6)

Por: Redação
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Projetos que pedem redução de salários no Legislativo e Executivo vão à votação hoje (6) (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Entre os projetos de lei que estão na pauta para a primeira votação na noite desta quarta-feira (6), três deles pedem a redução de 50% dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Xanxerê no mandato que está em andamento. Todos foram propostos pelo vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB) e deram entrada na Câmara de Vereadores no dia 24 de abril de 2018.

Os projetos de lei receberam pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização, e da assessoria jurídica da Casa Legislativa, por serem considerados inconstitucionais. De acordo com o regimento interno da Câmara, hoje deveriam ser votados apenas os pareceres, porém, excepcionalmente neste caso, os projetos irão à votação e os pareceres serão lidos.

- Não seria necessário votar o projeto e sim os pareceres, de acordo com o regimento interno da Câmara, mas nós optamos por votar o projeto, mesmo sendo inconstitucional. Os pareceres serão lidos e os projetos serão votados – destacou Lenoir Tiecher, presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê.

Tiecher explica que os projetos são considerados inconstitucionais por determinarem que a redução dos salários comece a vigorar já no mês subsequente a aprovação. Para seguir o que determina Lei, tais alterações só poderiam ser consideradas a partir do próximo mandato.

Confira o texto dos três projetos:
- Projeto de Lei nº 17/2018, do vereador Wilson Martins dos Santos: “Reduz o valor do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito de Xanxerê no percentual de 50%, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 18/2018, do vereador Wilson Martins dos Santos: “Reduz o valor dos subsídios dos secretários municipais de Xanxerê no percentual de 50%, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 19/2018, do vereador Wilson Martins dos Santos: “Reduz o valor do subsídio dos vereadores de Xanxerê no percentual de 50%, e dá outras providências”.

Por Francieli Corrêa


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