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Eleições 2016, Eleições - 31 Out 2016 14:32

Quem não votou nas eleições municipais deve justificar. Saiba como!

Por: Redação
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Quem não votou nas eleições municipais deve justificar. Saiba como! (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

Eleitores de Santa Catarina que não votaram nas eleições municipais nem justificaram no dia do pleito têm 60 dias para justificar a ausência. O prazo passa a contar a partir do dia da eleição, para aqueles que estavam no Brasil no período. Para quem não votou no 1º turno, a justificativa deve ser feita até 1º de dezembro. Já para quem não compareceu ao 2º turno, o prazo é até 29 de dezembro.

Em Xanxerê, segundo o chefe de cartório Clóvis Menegazzo Rodrigues, dos 33.788 eleitores, apenas 28.053 compareceram às urnas no dia dois de outubro. Na cidade, 5.735 pessoas precisam justificar sua ausência nas urnas no dia da eleição. Para quem precisa realizar essa ação, há três formas de justificar o voto: pela internet, em cartórios eleitorais ou através de carta.

Após o prazo, é preciso pagar R$ 3,51 de multa (por cada turno não votado) e comparecer presencialmente ao cartório eleitoral.

Justificativa pela internet
No site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), há um espaço para a Justificativa Eleitoral, com o link para justificativa eleitoral pela internet.

Além dos dados pessoais, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico e bilhete de passagem.

No cartório eleitoral
O eleitor também pode ir ao cartório eleitoral do município para fazer a justificativa. Ela pode ser feita a partir desta segunda (31), das 14h às 19h. Os cartórios funcionam nos demais dias em dias úteis e horário comercial, de segunda a sexta. O cartório eleitoral de Xanxerê funciona de segunda a sexta das 12 às 19 horas.

Antes de ir ao cartório, é preciso preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) no site do TRE-SC. Também é preciso declarar o motivo de ausência e anexar documentos. O formulário também é oferecido pelos cartórios no momento em que o eleitor comparece para fazer a justificativa.

A relação de endereços dos cartórios eleitorais está disponível no site do TRE-SC.

Por carta
Para enviar pelos Correios, é preciso preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e enviá-lo ao juiz de zona eleitoral correspondente ao seu título. Os endereços e relação de juízes das zonas estão disponíveis no site do TRE-SC.

No exterior
O eleitor pode justificar antes do retorno ao país pelos meios citados acima, o Sistema Justifica online ou carta para o cartório eleitoral. Entretanto, o viajante ainda tem o prazo a mais de 30 dias após o retorno ao país para realizar a justificativa.

Consequências para quem não vota
Após três turnos sem justificar, o eleitor perde o título e terá que fazer um novo cadastramento. Antes disso, mesmo com apenas um turno injustificado, fica computada uma multa que impossibilita a emissão de quitação eleitoral.

A quitação eleitoral é um documento necessário para se inscrever em concursos públicos, receber salário em funções públicas, obter passaporte e identidade, além de empréstimos em alguns casos.

Quitação eleitoral
O certificado de quitação eleitoral será disponibilizado a partir de 7 de novembro pela internet, disponível pelo site do TRE-SC no link quitação eleitoral.

Nos cartórios eleitorais também é possível retirar o documento, com a apresentação de comprovante de votação, documento de identificação com foto e título de eleitor. (Fonte: G1 Santa Catarina)


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