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Eleições - 02 Mai 2017 08:24

Regularização do título de eleitores faltosos encerra nesta terça-feira (2)

Por: Carol Debiasi
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Regularização do título de eleitores faltosos encerra nesta terça-feira (2) (Foto: Divulgação)

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até esta terça-feira (2) para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não se regularizar, pode ter o título cancelado, o que dificultará, por exemplo, tirar documentos e solicitar alguns serviços públicos, como expedir passaporte. Em Santa Catarina, são 41 mil eleitores com pendências. Já na 43ª Zona Eleitoral consta na lista 404 eleitores que não votaram ou não justificaram, desses 314 são de Xanxerê, 71 de Faxinal dos Guedes e 19 de Bom Jesus. O TRE-SC disponibilizou online a lista dos eleitores que podem ter o título cancelado. Confira AQUI.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com os títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. As cidades com mais pessoas em situação irregular são Itajaí (2.580), Balneário Camboriú (1.837), Criciúma (1.734), Chapecó (1.512), Jaraguá do Sul (1.312), Lages (1.242), Brusque (1.125), Florianópolis (1.084) e Tubarão (1.014).

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.


Como regularizar a situação?
Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O eleitor faltoso pode solicitar ainda que um parente ou terceiro (que possua cópia do documento do eleitor) compareça ao cartório eleitoral mais próximo em seu nome e quite as multas pendentes. A guia das multas referentes aos débitos do eleitor pode ser emitida no site do TSE.

É necessário destacar que o eleitor com o título cancelado não pode votar. Além disso, sem quitação com a Justiça Eleitoral o cidadão perde, entre outros direitos, o de retirar passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, matricular-se em instituições públicas de ensino, etc. (Com informações DC e TSE)


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