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Política, Rural - 31 Jan 2018 08:53

Regularização Fundiária vai escriturar mais de 330 mil propriedades da área urbana

Por: Carol Debiasi
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Regularização Fundiária vai escriturar mais de 330 mil propriedades da área urbana (Foto: ARQUIVO/Tudo Sobre Xanxerê)

Santa Catarina deu início essa semana ao processo que vai operacionalizar a regularização de mais de 330 mil propriedades da área urbana no estado. O governador Raimundo Colombo assinou o decreto que cria o Programa de Regularização Fundiária de Santa Catarina (Reurb-SC). A partir de agora a secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) vai regulamentar a forma como Estado e municípios que aderirem ao programa vão trabalhar para garantir que os cidadãos tenham acesso aos documentos. Nos casos em que a renda da família for de até dois salários mínimos, o Estado vai bancar 70% do valor do título.

- A falta do documento traz sempre uma insegurança para a família e, pela burocracia normal, os custos e a lentidão tornam praticamente inviável resolver isso. A partir de agora nós simplificamos muito o processo, há uma Lei Federal que incentiva a regularização, há um acordo com o Ministério das Cidades onde o Estado entra com 50%, o ministério com a outra metade e a execução, orientada por nós dentro desse novo sistema, será feira pelas prefeituras. Nós vamos ter um ganho muito grande e a nossa meta é regularizar essas mais de 300 mil propriedades - destacou o governador Raimundo Colombo.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Valmir Comin, explicou que a partir da Lei Federal que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, os processos que eram judicializados se tornaram administrativos, o que vai reduzir significativamente o tempo no trâmite para a regularização das propriedades.

- Representa uma quebra de paradigma, de resgate da esperança e da dignidade. Muitas vezes, o cidadão saiu lá do interior, veio pra cidade, adquiriu um terreno, pagou com suor e com sacrifício, mas não conseguiu escriturar. Agora, com a desburocratização da lei, o Estado tem essa condição e nós vamos implementar essa ação, possibilitando a interação com os municípios em um processo administrativo. Nossa expectativa é, dentro de um prazo recorde, poder promover o acesso do cidadão a sua escritura - destacou Comin.


Como irá funcionar?
Pelo Programa de Regularização Fundiária de Santa Catarina, o estado será dividido em quatro lotes para licitação: Oeste; Planalto Norte e Sul; Litoral Norte; Litoral Sul. Os municípios participam por adesão ao assinarem um convênio com o estado.

- O município será o protagonista e o estado o apoiador - explica o secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiskoski.

De acordo com ele, a expectativa é de que seja possível conseguir um título de propriedade em cinco ou seis meses.

- A cada R$ 1 milhão investidos será possível regularizar cerca de mil títulos de propriedade - lembrou.

A previsão é de que em uma primeira etapa sejam regularizados 40 mil imóveis no estado.

- O Estado faz um primeiro aporte, com as contrapartidas do Governo Federal e do município. E para aquelas famílias listadas no Cadastro Único com renda de até dois salários mínimos, nós vamos bancar com 70% do custo da escritura – informou Comin.

O secretário ressaltou que para as famílias com melhor condição financeira, o processo também se torna vantajoso, especialmente pela agilidade, em função da simplificação da lei. (Governo SC)


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