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Comunidade, Meio Ambiente, Obras - 24 Fev 2018 09:25

Rua Olímpio Júlio Tortato recebe manutenção na iluminação após crime

Após crime, lâmpadas são trocadas, mas a mata segundo a prefeitura, não pode ser limpa.
Por: Carol Debiasi
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Rua Olímpio Júlio Tortato recebe manutenção na iluminação após crime (Foto: Cristiane Aline/Folha Regional)

Um crime chamou a atenção dos moradores de Xanxerê no início dessa semana. O corpo de Terezinha Luiz dos Santos, de 38 anos, foi encontrado em meio à mata na Rua Olímpio Júlio Tortato, centro. O local é de pouco movimento e isolado de residências. Segundo moradores que circulam nas proximidades há algum tempo, o local permanecia escuro à noite, devido à falta de manutenção da iluminação pública. O caso gerou inúmeros questionamentos sobre o ambiente e as circunstâncias do crime. Segundo o secretário municipal de Obras, Rivael Freschi a troca de lâmpadas e manutenção ocorreu na última quarta-feira (21), seguindo o cronograma das manutenções.

- Todo município estava com problemas de iluminação e estamos colocando em dia seguindo o cronograma. Nesta rua foram trocadas as lâmpadas na quarta-feira. Agora, está iluminado, o problema é que ali tem muito terreno baldio e poucas residências, então quando se tem residências, a iluminação e visibilidade aumentam ainda mais, por causa das luzes das casas - comenta.

Quanto à situação da mata, segundo a prefeitura é de propriedade da administração pública, derivado de parcelamento de solo (loteamento). Segundo o engenheiro florestal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Janir de Oliveira, a área verde tem restrições de corte da vegetação por função de preservação ambiental.

- O local é área verde com restrições de corte da vegetação e função ambiental de preservação, bem como da manutenção da qualidade do rio próximo ao local. Além disso, a área é considerada APP (Área de Preservação Permanente), por isso nem a vegetação rasteira pode ser retirada para deixar mais limpo o local – explica o engenheiro florestal.

O analista técnico em gestão ambiental da FATMA, Alessandro Antoniolli explica que na área urbana o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema), que diz que quando é objeto de loteamento, pode-se retirar até 5% de vegetação para fazer uma pista de caminhada, colocar churrasqueiras para a população utilizar. Caso seja área verde o limite é de 10%.

Segundo Antoniolli, a função da área de preservação permanente é garantir que as árvores e animais possam ter um corredor ecológico, que não ocorra assoreamento, que o cascalho não vá para dentro do rio, e essas condições são preservadas, independente se tiver uma mata rasteira ou não.

Alessandro explica ainda que nesses casos, como da Rua Olímpio Júlio Tortato em que a mata está em meio à cidade, é necessário entrar com pedido de utilidade pública, o que identifica como ato de bem comum, pois é de interesse e benefício da população.

- Pois quando é regulamentado como utilidade pública, pode-se até canalizar um rio, por exemplo. A prefeitura precisa, se de interesse, solicitar utilidade pública e pode justificar neste caso, por exemplo, a violência, produto de roubo, o perigo de animais peçonhentos que possam se criar como cobras, aranhas, ratos, a difusão de doenças. Quando a prefeitura declara, a ação vai para o Meio Ambiente onde é aprovado um plano de recuperação, para repor árvores, realizar o corte vegetativo, ações para que se mantenha uma área limpa em meio à cidade, evitando possíveis problemas – explica Antoniolli.

Quanto aos terrenos em geral, o analista técnico em gestão ambiental esclarece que mesmo que a área for de terceiros, a prefeitura pode solicitar utilidade pública.

- Isso não transfere o terreno para posse da prefeitura, mas lhe dá direito de recuperar e fazer as alterações necessárias para manter limpo e livre de perigos - finaliza. (Folha Regional)


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