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Obras - 18 Nov 2011 10:32

Salas comerciais e prédios sem garagens são autuados pela Prefeitura e MP

Por: Leticia Faria
Visualizações: 2457
Salas comerciais e prédios sem garagens são autuados pela Prefeitura e MP Primeiro é feita a autuação, se não cumprida aplica-se multa. Se não cumprida novamente, aciona o MP

Segundo promotor de justiça, a alteração da construção é uma burla à legislação municipal

Em um ato de fiscalização da administração municipal, através de orientação do Ministério Público, foram constatadas irregularidades nas áreas centrais da cidade, em relação a alguns estabelecimentos comerciais. O projeto inicial da construção de prédios ou lojas contemplava, também, a existência de garagens, porém, a Promotoria de Justiça identificou as ilegalidades após a conclusão da obra.

Segundo o promotor de justiça, Eduardo Sens dos Santos, o projeto inicial previa a construção de estacionamento para os prédios, onde os moradores deveriam usufruir.

- Foi descaracterizado depois da aprovação na construção. Isso configura infração ao Código de Obras e sujeita o engenheiro responsável a sanções previstas nos artigos 33 e 34 do Código de Obras. O proprietário do imóvel terá que adequar, ou seja, fazer com que as garagens voltem a ser garagens – explica o promotor.

Hoje, considerável parte dos prédios possui no térreo salas comerciais, quando no projeto inicial previa a garagem aos moradores. De acordo com o promotor, a alteração da construção é uma burla à legislação municipal.

- A lei exige um número específico de vagas por unidade residencial, justamente para evitar que carros fiquem estacionados nas ruas, causando todo o problema de estacionamento que vemos hoje em Xanxerê. Algumas pessoas, entretanto, estão descaracterizando as garagens e as estão transformando em salas comerciais, o que fere a legislação – completa Eduardo.

A Promotoria de Justiça responsabilizará tanto os proprietários quanto os engenheiros responsáveis pelas construções.


Empresárias foram notificadas
Duas empresárias de Xanxerê foram notificadas pelo auto de infração por parte da administração municipal, em função da irregularidade apresenta no estabelecimento, conforme legislação municipal. Uma das empresárias, que prefere não se identificar, contou à reportagem do TSX que foram informadas sobre a irregularidade e deixam, agora, a cargo do advogado.

O advogado das empresárias, Luiz Eduardo Marinho Rauen, explicou que o auto de infração solicita ao proprietário que adéquem as irregularidades dentro de um prazo estipulado. Entretanto, foi aberto um processo administrativo, apresentando a defesa das empresárias.

- Fizemos a defesa e, agora, estamos aguardando a análise. As minhas clientes não pagaram a multa, porque entramos com este processo administrativo. Vamos aguardar o resultado – explica o advogado.

A situação gerou preocupação por parte das empresárias, que inclusive pagam estacionamento para deixar seus carros, dando lugar no estacionamento rotativo, em frente à loja, para seus clientes e população em geral.


Se autuação da prefeitura não é cumprida, aplica-se multa
A responsabilidade da prefeitura tem sido realizar as autuações dos casos irregulares de Xanxerê. Segundo o secretário Municipal de Obras, Enio Winckler, no primeiro momento é feita a notificação, se não cumprida a determinação, é aplicado a multa.

- Tem alguns casos em Xanxerê, mas não muitos. Primeiro notificados e, se não cumpre, aplica a multa e, se ainda não cumpre, encaminhamos ao Ministério Público – explica o secretário.

Salas comerciais e prédios sem garagens são autuados pela Prefeitura e MP Primeiro é feita a autuação, se não cumprida aplica-se multa. Se não cumprida novamente, aciona o MP
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Outros comentários

rosa - 18 Nov 2011 16:54

imagina que os gananciosos empresarios xanxerenses, deixariam para garagem de moradores, onde,podem estar alugando as salas por um bom valor, e onde tem garagem, os proprietarios cobram do inquilino,alem de pagar aluguel,condominio,iptu ainda tem mais garagem,so querem tirar do povo trabalhador.Imagina se nessa cidade os grandes perdem algum.

lei neles - 18 Nov 2011 11:17

O promotor Eduardo não veio para brincar em Xanxerê.Se conseguir detonar com o clube do saveiro, aqueles que gostam de perturbar o sono dos moradores do centro e dos bairros, na madrugada, de quem quer trabalhar no dia seguinte, já foi de grande valia a passagem deste promotor por aqui. Ainda tem muitos malacos que não gostam de trabalhar, mas sim de atrapalhar.

Luiz Atoidi Osnat - 18 Nov 2011 10:49

Parabéns! Está na hora de por ordem na cidade. Os que se acham que são “os donos” do mundo, fazem o que bem entendem na cidade, constroem onde não devem, modificam projeto depois de pronto, e por aí vai. Vamos aplicar multa! mexendo no bolso, só assim, regularizam a situação. Vamo-que-vamo.

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