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Comunidade, Geral, Saúde, Social - 22 Fev 2019 07:16

MP pede abertura de sindicâncias contra três profissionais da saúde de Xanxerê

Por: Aline Tonello
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MP pede abertura de sindicâncias contra três profissionais da saúde de Xanxerê (Foto: Aline Tonello/Tudo Sobre Xanxerê)

Entre as recomendações feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para melhorias na atenção básica de Xanxerê, está o pedido de abertura de sindicâncias contra três profissionais da saúde do município. O objetivo é investigar a conduta de uma servidora, uma médica e uma agente comunitária denunciadas por má conduta no ambiente de trabalho e no atendimento aos pacientes. A instauração das sindicâncias agora depende de decisão da Prefeitura de Xanxerê.

Servidora
Segundo a recomendação do MP, o município deve apurar possível falta funcional de uma servidora de nome que atua na UBS Hélio dos Anjos Ortiz por violação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais no que diz respeito aos seguintes incisos dispostos no art. 111, relacionado aos deveres do funcionário público municipal:
II - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
V - cumprimento às ordens superiores exceto quando manifestadamente ilegais;
VI - atender com presteza;
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
X - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
XII - Tratar com urbanidade as pessoas;

E aos seguintes incisos do art. 112, que diz respeito às proibições:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral;
X - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo que ocupa e com o horário de trabalho.

Médica
Conforme a recomendação do MP, a referida médica atuava na UBS do Bairro Primo Tacca e deve ser investigada por violação ao disposto no art. 111, incisos II, VI “a”, XII do Estatuto do Servidor Público Municipal:
II - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
VI - atender com presteza;
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
XII - Tratar com urbanidade as pessoas.

Agente de saúde
O último pedido de abertura de sindicância é contra uma agente comunitária de saúde que atua no Bairro dos Esportes por violação ao disposto no art. 111, incisos I, II, III, V, VI, “a”, XI, XII:
I - trabalhar;
II - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
III - lealdade às instituições a que servir;
V - cumprimento às ordens superiores exceto quando manifestadamente ilegais;
VI - atender com presteza;
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
XI - Ser assíduo e pontual ao serviço;
XII - Tratar com urbanidade as pessoas;

E art. 112, incisos V, VI, XV:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral;
XV - proceder de forma desidiosa.


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