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Comunidade, Economia, Geral, Social - 01 Set 2017 16:38

Sindicatos divergem sobre decreto para abertura de mercados nos feriados

Por: Aline Tonello
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Sindicatos divergem sobre decreto para abertura de mercados nos feriados (Foto: Thinkstock)

No mês de agosto, o presidente da República, Michel Temer, assinou o Decreto nº 9.127, reconhecendo o comércio varejista de supermercados e hipermercados – cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos – como serviço essencial. Conforme o governo federal, a medida atualiza uma legislação da década de 1940 e permite que os empresários possam abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados sem pagar multas, pedágios ou passar por severas negociações.

Em Santa Catarina, a orientação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincovar) de Xanxerê, Edson Marció, é de que a negociação seja entre empregadores e trabalhadores e que respeite a convenção da empresa ou qualquer outro acordo que regulamente a questão. Caso essa regulamentação não exista, as negociações devem ocorrer de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no que se refere à abertura dos mercados nos domingos e feriados.

- Antes desse decreto, muitas vezes os supermercados não abriam porque não havia um entendimento entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. Haviam acordos em algumas situações, mas não se conseguia evoluir. De hoje em diante, se não houver negociação entre as partes, o empresário do ramo dos supermercados vai se nortear pelo decreto, respeitando a convenção da empresa e/ou a CLT quanto à remuneração do feriado. É uma livre negociação entre o empreendedor e a equipe – afirma Edson.

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincovar) de Xanxerê, Edson Marció (Foto: Divulgação)Presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincovar) de Xanxerê, Edson Marció (Foto: Divulgação)

O presidente do Sindicato Varejista comenta ainda que o decreto permite liberdade ao empreendedor e acaba com a desvantagem em relação às cidades em que os supermercados conseguem abrir nos feriados com frequência. Ainda de acordo com o governo federal, a medida atende não apenas os empresários, mas beneficia também os consumidores, que terão mais opções de horário para fazer as compras. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cerca de 27,7 milhões de pessoas passam diariamente pelos mercados do país.

Federação dos trabalhadores não reconhece decreto

A Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecesc) divulgou uma nota pública na qual repudia o decreto do governo federal. De acordo com o parecer da assessoria jurídica da Fecesc, “o decreto não tem força de lei nem pode se sobrepor à Lei nº 11.603/2007, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário aos domingos e feriados, prevendo a necessidade de negociações coletivas para que os estabelecimentos comerciais possam abrir”. A nota pública na íntegra pode ser conferida AQUI.

- A gente já tem uma lei nacional que regulamenta a questão do trabalho nos domingos e feriados, então todo feriado só pode utilizar o labor do funcionário se estiver de acordo coletivo com o sindicato. Então o nosso posicionamento é esse: enquanto existir essa lei vale o que a lei diz, o decreto não pode se opor à lei que foi discutida no Congresso Nacional – destaca o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê, Odir José da Silva.

Ainda conforme Odir, o decreto foi feito para beneficiar os grandes grupos econômicos e não os trabalhadores. Isso porque, segundo ele, a negociação coletiva para abertura das empresas varejistas nos feriados é o que garante aos trabalhadores que não percam o direito do convívio familiar nos domingos e feriados sem o mínimo de compensação financeira. Sem isso, acabariam por trabalhar nessas ocasiões como se fossem dias normais.

Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê, Odir José da Silva (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê, Odir José da Silva (Foto: Arquivo/Tudo Sobre Xanxerê)

(Com informações do Palácio do Planalto e da Fecesc)


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