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Eleições 2012 - 13 Jun 2013 13:51

Suspeitos de doações eleitorais irregulares são de 8 partidos diferentes

Relação nos nomes não pode ser divulgada por conta do sigilo fiscal da Receita Federal
Por: Leticia Faria
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A reportagem do TUDOSOBREXANXERE.com.br buscou, através do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, que pelos próximos dois anos responde também pela Promotoria Eleitoral, identificar as seis pessoas suspeitas de doações eleitorais irregulares. Por conta do sigilo fiscal os nomes não poderão ser divulgados, porém, o promotor apontou que os investigados fizeram doações para candidatos e comitês de pelo menos oito partidos diferentes, sendo eles: PSD, PPS, PMDB, DEM, PP, PT, PDT e PSDB.

No pleito eleitoral municipal de 2012, duas coligações buscavam a administração municipal. Uma com o ex-prefeito Bruno Bortoluzzi (PSDB) coligado ao PT, além do PPS, PSC, PTB, PC do B, PR, PV, PMN e PTC. E, a outra, do atual prefeito Miri (PSD), coligado com o PMDB, PP, PSB, PRB, PHS, PDT, DEM e PT do B.

- Apuramos aqui a responsabilidade dos doadores. Alguns doaram a mais de um partido e a mais de um vereador, inclusive em outras zonas eleitorais – acrescenta o promotor.

Em Xanxerê, as doações suspeitas chegam a R$ 15.730,00. De acordo com a Lei nº 9.504/97, pessoas físicas só podem doar 10% da renda bruta total do ano anterior à eleição, apurada na declaração de imposto de renda. Pessoas jurídicas têm as doações limitadas em 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

Os doadores que estão sendo investigados, principalmente por terem feito doações acima de suas capacidades, têm o prazo de cinco dias para a defesa. Os processos, depois, seguirão para a juíza da 43ª Zona Eleitoral proferir sentença.

- A pena é de cinco a dez vezes o valor da doação ilícita. No caso de pessoa jurídica, acrescenta também a proibição para contratar com o poder público por cinco anos, além da multa – salienta Sens.

Pelo que apurou o TSX a situação não ocorre somente em Xanxerê, mas é um procedimento padrão em todo o Brasil. A relação de pessoas físicas e jurídicas que infringiram as regras foi encaminhada através da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral para todas as Promotorias Eleitorais.


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