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Bombeiros, Comunidade, Polícia - 07 Out 2019 14:27

Trotes para serviços de emergência podem resultar em multa de R$ 500

Um PL que busca coibir trotes a serviços do Corpo de Bombeiros, Samu e Polícias foi aprovado na Alesc
Por: Francieli Corrêa
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Trotes para serviços de emergência podem resultar em multa de R$ 500 (Foto: Francieli Corrêa/Tudo Sobre Xanxerê)

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 252/2019, que instituiu medidas administrativas para coibir a prática de trotes ao Samu, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Pela proposta, os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas pelas quais forem efetuados trotes serão penalizados com advertência formal por escrito e, no caso de reincidência, multa no valor de R$ 500 por infração, cujo valor será dobrado a cada reincidência. A proposta terá sua redação final votada antes de ir para análise do governador.

O Tudo Sobre Xanxerê conversou com representantes dos bombeiros e da PM do município para saber como os trotes atrapalham os serviços. De acordo com o chefe da Seção de Atividade Técnica (SAT) do 14º Batalhão de Bombeiros Militar, de Xanxerê, aspirante Amaral, um levantamento realizado em 2017 pela Diretoria de Tecnologia e Informação do Corpo de Bombeiros de SC revelou que 14% das ligações eram trotes. 

- Isso prejudica o nosso atendimento, porque estamos deixando de atender uma ocorrência grave, deslocando viaturas para atender informações inverídicas. Todo esse tempo que perdemos em atender o telefonema, deslocar as viaturas, chegar ao local indicado e ver que é um trote, prejudica no andamento do nosso serviço. Nesse meio tempo podemos receber outra ligação, que pode ser uma ocorrência bem grave, e a gente não vai ter viatura para deslocar – explica o aspirante.

Segundo Amaral, a maioria das ligações de trotes é efetuada por crianças e adolescentes e são realizadas, principalmente, nos horários de saída da escola. Essas são as mesmas características dos trotes passados à Polícia Militar. Apesar do treinamento e experiência, nem sempre os operadores das centrais conseguem identificar que a informação não é verdadeira.

- Os nossos bombeiros são treinados para verificar que tipos de ligação recebem. Dependendo da informação que a pessoa passa, eles vão fazendo perguntas e percebem que aquela informação talvez não seja verídica. Em alguns casos já sabemos que é trote e não deslocamos; em outros, como tem dias que têm muitas ocorrências e é preciso despachar logo as viaturas, só percebem que a informação é inverídica quando chegam ao local – conta. 

A soldado Suelen, da 4º Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar de Xanxerê, também destaca a perda de dinheiro e de tempo que os trotes geram para a polícia e, principalmente, ao cidadão. A central da PM de Xanxerê atende a dez municípios e, por vezes, a ocorrência chega a ser gerada e as viaturas deslocadas para locais distantes.

- O problema é que nesse período de tempo em que viatura está se deslocando, ou até que se constate que não é uma ocorrência de verdade, pode haver uma solicitação de uma pessoa que realmente esteja precisando e a viatura não está disponível para o atendimento, causando demora no atendimento e prejudicando os realmente necessitados. Prejudica a pessoa que realmente precisa do atendimento, congestiona a linha do 190 e causa prejuízo ao Estado - explica a PM.

Já existe lei estadual que busca coibir esse tipo de atitude. A soldado Suelen explica que passar trote também é crime previsto no Código Penal, que gera multa e até prisão. Nesses casos, a central registra o número e passa a tentar localizá-lo. No caso dos bombeiros, Amaral explica que o Corpo de Bombeiros entra em contato com o responsável pela linha telefônica e orienta. Em caso de recorrência, o número é encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, que informa as companhias telefônicas para que apliquem multa.

Segundo o autor do Projeto de Lei que tramita na Alesc, deputado Sergio Motta (Republicanos), a lei em vigor atualmente, que deve ser revogada, prevê multa mais branda (R$ 200) e sua aplicabilidade tem se mostrado ineficaz. Ele justifica que as alterações vão garantir que as punições fiquem mais rígidas. O PL 252/2019 prevê que os recursos das multas sejam destinados ao Fundo Estadual da Segurança Pública.


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