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Comunidade - 04 Ago 2020 14:14

Vereador visita Menegolla para falar sobre divulgação da lei dos fogos de artifício

Por: Francieli Corrêa
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Vereador visita Menegolla para falar sobre divulgação da lei dos fogos de artifício (Foto: Ascom)

O vereador Nathan Moreira (PSDB) e o advogado Zé Bortoncello estiveram no gabinete do prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla (PSD), na manhã desta terça-feira (4) para falar sobre a divulgação da Lei 4169/2020, que proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios e similares, que produzam estampidos ou estouro, no município de Xanxerê.

Ambos reforçaram que é importante que a população tenha conhecimento sobre a lei, para que possa ser cumprida em razão da soltura dos fogos principalmente em datas comemorativas. A lei não proíbe os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou estouro.

O descumprimento da lei acarretará em multa de 500 Unidades Fiscais de Referência do Município (UFRM) - R$ 3,09 para 2020 - a quem manusear, utilizar, queimar e soltar fogos de artifícios, rojões, bombas, outros fogos perigosos, busca-pés, morteiros ou similares com estampidos ou estouro, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

O objetivo da lei, de acordo com o vereador Nathan Moreira, um dos autores do projeto, é diminuir o barulho da queima deste tipo de fogos de artifício em razão das pessoas que sofrem com o barulho durante a queima, como idosos, acamados e pessoas com autismo, além dos animais. A lei foi sancionada pelo prefeito Avelino Menegolla e entra em vigor. (Ascom)

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