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Comunidade, Meio Ambiente - 22 Mai 2017 16:45

Vereadores pedem que S. Manella seja declarada paisagem cultural

Por: Aline Tonello
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Vereadores pedem que S. Manella seja declarada paisagem cultural (Fotos: Carol Debiasi/Tudo Sobre Xanxerê)

Vai dar entrada, na sessão da Câmara desta segunda-feira (22), uma indicação dos vereadores Luiz Augusto Ceni e Ricardo Lira da Costa para que o poder público avalie a possibilidade de desapropriação total ou parcial da área da Cascata S. Manella. Os legisladores ainda pedem que o patrimônio seja declarado como paisagem cultural junto à Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

Segundo a assessoria de imprensa dos vereadores, esta proposição justifica-se pela necessidade de opções de lazer, tendo em vista o crescimento da cidade e a possibilidade infinita de atividades a serem desenvolvidas na área. Além disso, o local já foi reconhecido junto ao Ministério Público pelo seu valor histórico, cultural, paisagístico e ambiental, podendo, inclusive, dar iniciativa junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para o tombamento da Paisagem Natural afim de preservar o patrimônio ambiental pertencente à população de Xanxerê e região.

Para o vereador Ricardo Lira da Costa, que faz parte da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Turismo, Saúde Pública e Assistência Social, e que participou recentemente de um Fórum de Gestores Municipais de Cultura, em Treze Tílias, o local é uma excelente alternativa de lazer e de turismo que, certamente, ajudará para alavancar o turismo rural em Xanxerê e na região, gerando empregos e renda.

Envolvimento do município
O assessor jurídico da Prefeitura de Xanxerê, Fernando Dal Zot, informou que existe uma ação judicial tramitando desde 2011 na 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê. O processo público tem como requerente o espólio de Eloir Ubialli, que já é falecido, e como requeridos Geny Zelima Lise e Doilio Domingos Moschetta. A ação é de usucapião, onde a família Ubialli pede o reconhecimento de sua posse sobre a área da Cascata S. Manella enquanto os outros dois confrontantes discutem a propriedade da área e não concordam que seja concedida por usucapião.

- O município foi chamado a se manifestar sobre o assunto e, em 2012, na época do prefeito Bruno Bortoluzzi, o município disse que não tinha interesse na área porque nunca foi proprietário daquele local. Caso tivesse manifestado interesse, o município teria ingressado no processo, mas naquele momento entenderam que não e por isso que o processo segue sem a parte do município – explica Fernando.

O município contribuiu com o processo enviando informações sobre a relação que possuía com Ubialli, com o qual fazia convênios na época em que utilizava o espaço da Cascata S. Manella para ações de lazer e esportes. O último ofício encaminhado à juíza responsável pelo caso foi enviado na última sexta-feira (19). A documentação inclui um contrato de repasse de recursos financeiros e direito de utilização da área feito em 2003 para o evento de abertura da Cascata S. Manella em 7 de dezembro daquele ano.

- A ação ainda mão tem uma decisão. O Ministério Público também está dentro do processo e questiona se a possibilidade de reconhecer a propriedade a um particular uma vez que a área tem grande interesse ambiental, por se tratar de um local de preservação permanente – informa o assessor jurídico.

Em relação à indicação feita pelos vereadores e que será encaminhada à Prefeitura Municipal caso seja aprovada, Fernando destaca que, caso o município agora manifeste o interesse naquela área, primeiro é necessário que se resolva a questão da propriedade do local.

- Tanto se for deferido propriedade por usucapião quanto para as outras partes, o município tem que manifestar o interesse na área e fazer um processo de desapropriação que envolve declaração de utilidade pública, avaliação da área, verificação das condições financeiras do município para que consiga fazer isso. Outra possibilidade é buscar o mesmo que o Ministério Público e discutir a existência de uma área de grande interesse ambiental e que não poderia, dessa forma, ser concedida a um particular. A partir daí então se busca a criação de um parque ou reserva ambiental de acordo com a legislação ambiental e que pode limitar a utilização do local pelo proprietário e pelo poder público.  Mas é algo que deve ser avaliado de forma profunda e, primeiro, o município tem que declarar se tem interesse ou não pela área – finaliza Fernando.


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