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Comunidade, Geral, Política, Social - 04 Jul 2019 09:36

Vereadores pedem que dia de Carnaval seja novamente considerado feriado em Xanxerê

Por: Aline Tonello
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Vereadores pedem que dia de Carnaval seja novamente considerado feriado em Xanxerê (Foto: Arquivo/TSX)

Na sessão da Câmara de Xanxerê da quarta-feira (3), vereadores apresentaram um projeto de lei para que o dia de Carnaval volte a ser considerado feriado em Xanxerê. A data é ponto facultativo no município desde 2016, após os legisladores acatarem uma recomendação do Ministério Público. Na época o MP alegou que Xanxerê teria instituído feriados municipais em desacordo com a lei federal e que poderiam ser no máximo quatro quando o município tinha cinco na época. Agora, reavaliando a lei, cinco vereadores decidiram retomar a discussão e fazer nova alteração.

Até 2016 o município tinha cinco feriados: 27 de fevereiro, Dia do Município; Sexta-Feira da Paixão; 6 de agosto, Dia do Padroeiro Senhor Bom Jesus; terça-feira feriado de Carnaval e Dia de Corpus Christi. O propositor do projeto naquele ano foi o vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB). A primeira versão apresentada pedia a redução de cinco feriados para três e, no dia da primeira votação, manifestantes estiveram no plenário da Câmara protestando contra a redução. O projeto foi retirado de pauta e reapresentado com a sugestão de retirada apenas do feriado de Carnaval, e foi aprovado posteriormente pela maioria dos vereadores.

Agora a mobilização partiu dos vereadores Adriano De Martini (PT), Arnaldo Thomaz Almeida Lovatel (PP), Lenoir Tiecher (PT), Luiz Augusto Ceni (PSD) e Ricardo Lira da Costa (PSD). A retomada do assunto, conforme Adrianinho, ocorre após nova análise da lei federal Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. Segundo ele, o artigo 2º declara que “São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão” e que a limitação se dá para feriados religiosos, não para o total de feriados.

- Essa é a lei federal e, no nosso entendimento, no artigo 2º diz não pode passar de quatro feriados religiosos e não o total de quatro feriados, então acreditamos que seja viável fazer o debate novamente. Viemos acompanhando essa alteração nos últimos dois anos e o que acontece: no dia de Carnaval os poderes públicos permanecem fechados e as empresas, em sua maioria, também. Tem as que ficam abertas e as pessoas acabam nem indo comprar porque não sabem se está fechada ou aberta. Instituições financeiras fecham, comunidades religiosas utilizavam o feriado para retiros espirituais, agora algumas pessoas trabalham e acabam não fazendo. Por isso pedimos o apoio dos demais vereadores para aprovarmos esse projeto – disse Adrianinho.

Agora o projeto de lei passa pelo processo interno da Casa, através das comissões. Se aprovado nessas análises, vai à votação no plenário. Com relação ao Ministério Público, o promotor de justiça Marcos Augusto Brandalise informou que uma reunião foi marcada com os vereadores na semana que vem para discutir o assunto e a legalidade da proposição.


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