Xanxerê receberá recursos para ações de combate à estiagem - Notícias - Tudo Sobre Xanxerê
WhatsApp
49 9 9920.1584
Agricultura - 31 Dez 2020 16:30

Xanxerê receberá recursos para ações de combate à estiagem

Por: Redação
Visualizações: 662
Xanxerê receberá recursos para ações de combate à estiagem (Foto: Juliano Arno/Tudo Sobre Xanxerê)

Na última terça-feira (29), o governador Carlos Moisés determinou a publicação no Diário Oficial do Estado da Medida Provisória (MP) Nº 232/2020, que trata do repasse de recursos aos municípios catarinenses atingidos pela estiagem em 2020. O texto prevê a transferência de R$ 50 mil para cada cidade, cuja declaração de emergência ou calamidade tenha sido homologada pelo Governo do Estado.

O município de Xanxerê está incluso na lista de repasse dos recursos e deve receber o valor ano que vem. Até o momento, 71 municípios declararam situação de emergência ou calamidade pública, homologada por decreto do governador e outros 41 que passam por análise. A previsão é repassar aproximadamente R$ 5 milhões por meio da MP.

Entenda a Medida Provisória
A MP vigora já a partir da publicação, por prazo de 60 dias, e pode ser prorrogada por igual período. Além disso, a Medida Provisória foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que poderá convertê-la em lei.

Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Estado, os recursos repassados aos municípios deverão ser aplicados exclusivamente nas ações de combate aos efeitos da estiagem, vedada a utilização para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida.

Depois de recebida a transferência, os municípios terão até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR). Não haverá necessidade de celebração de convênio.

A elaboração da Medida Provisória iniciou com a SAR e teve participação da Casa Civil, Defesa Civil, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda. A fonte dos recursos para a execução da MP é o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), ao qual foram destinados R$ 15 milhões da devolução feita pela Alesc ao Governo do Estado neste mês.

Condições climáticas extremas
Em 2020, os produtores rurais catarinenses enfrentaram, além da estiagem, várias outras condições climáticas adversas. Todos esses impactos foram amenizados por meio de recursos disponibilizados pelo Governo de Santa Catarina. Neste ano, a Secretaria da Agricultura criou linhas de crédito e, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), assegurou R$ 43,5 milhões para diminuir os prejuízos. Desse total, R$ 8,3 milhões já foram aplicados e 1.068 famílias rurais foram beneficiadas até agora. (Secom)

Por Sanny Borges


Imprimir
Enviar para um amigo
Assinar

Envie esta notícia para um amigo



Comente
esta notícia

Ao efetuar um comentário, o seu IP (Internet Protocol) será gravado e poderá ser utilizado para identificar o usuário que inseriu o mesmo.
Opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor do comentário e não necessariamente estão de acordo com os parâmetros editoriais do Tudo Sobre Xanxerê.


Outros comentários

noresults

Caso o comentário acima for abusivo ou seu nome for utilizado indevidamente, denuncie.

Notícias por data:

a
Voltar