Em Xanxerê, MPSC fiscaliza terrenos doados pelo Município a diferentes entidades
Quatro terrenos doados ou cedidos pelo Município de Xanxerê a diferentes entidades foram fiscalizados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última quinta-feira (27). O objetivo da ação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, foi verificar se os espaços estão sendo realmente utilizados ou se estariam abandonados.
O promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise, explica que chegou ao conhecimento da 4ª PJ que esses terrenos estariam inutilizados ou sendo utilizados parcialmente, o que pode caracterizar desvio de finalidade em relação à destinação do bem público.
"Agora, com as informações e imagens coletadas com a visita, vamos instaurar procedimentos a fim de verificar a situação das doações/cessões desses terrenos. Vamos verificar se há lei municipal, se houve encargos, se estes encargos foram cumpridos, além de adotar as medidas que se fizerem necessárias para preservar o patrimônio público do Município de Xanxerê. Caso não estejam sendo utilizados de acordo com a lei de doação, sem cumprimento dos encargos, serão ajuizadas ações para reverter os bens ao Munícipio", disse.
Terrenos visitados
Foram visitados quatro terrenos de propriedade do Município de Xanxerê, mas que teriam sido doados e/ou cedidos para outras entidades por meio de lei municipal - situação que vai ser verificada com a instauração de um inquérito civil. São eles:
- terreno doado a uma emissora de TV que não estaria em funcionamento há dois anos;
- área doada ao Jóquei Clube de Xanxerê - que já possui ação judicial para reversão do imóvel ao poder público.
- espaço doado ao Centro de Referência em Desastres Urbanos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, inaugurado em 2013; e
- parte do terreno destinado ao Senai Xanxerê, em que há um bosque dentro da área, que estaria sem utilização.
