Amai promove curso de Temas Tributários para fiscais e profissionais da área municipal
No próximo dia 10 de abril, a Associação dos Municípios da Região do Alto Irani (Amai) oferecerá um curso exclusivo sobre Temas Tributários, com foco nas mudanças trazidas pela Lei Complementar 214/2024 e na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que começará a ser cobrado em 2026. O evento será realizado no auditório da Amai, com carga horária de 8 horas, divididas em dois turnos, sendo das 8h30 às 12h e 13h30 às 17h.
O curso tem como objetivo fornecer uma compreensão detalhada sobre os principais impactos da reforma tributária para os municípios, especialmente no que se refere à transição do ISS (Imposto sobre Serviços) para o IBS, além de destacar os desafios e a relevância da fiscalização durante este processo de transição.
Público-alvo
O curso é destinado a fiscais de tributos, auditores, contadores, controladores internos, procuradores, advogados municipais, e todos os profissionais interessados nos temas tributários municipais.
Conteúdo Programático
O curso será dividido em três partes:
1. Entendimento Geral do IBS, Transição e Extinção do ISS
- Definição do IBS: aspectos constitucionais e legais
- Fatos geradores e regimes especiais
- Início do pagamento do IBS e período de testes
- Alíquotas, competências e impactos econômicos
2. Comitê Gestor do IBS
- Função e importância do Comitê Gestor do IBS
- Financiamento e custeio do Comitê
- Integração com a Receita Federal e a Receita Estadual
3. Tópicos Imediatos de Atenção para os Municípios
- Uso obrigatório da nota fiscal de serviço padrão nacional a partir de 2026
- Integração dos cadastros municipais com os fiscos federal e estadual
- Ajustes na legislação local em relação ao IPTU e contribuições de ilumi-nação pública
Instrutor
O curso será ministrado por Adriano dos Santos, advogado especialista em Direito Tributário, com vasta experiência no setor público e em consultoria tributária para municípios. Adriano é coordenador da Contributo Estudos Tributários e já palestrou para mais de mil servidores municipais sobre temas tributários.
Inscrições Abertas
O curso é gratuito e aberto a comunidade, oferecendo uma excelente oportunidade para os profissionais que atuam na área tributária se atualizarem sobre as novas exigências e desafios trazidos pela Reforma Tributária. As vagas são limitadas.
As inscrições podem ser realizadas através do formulário: https://forms.gle/XRx5MKcnjFBp93Zi7
