Colegiado de Educação da Amai discute sobre Gestão Democrática em reunião
O Colegiado de Educação da Amai se reuniu na última sexta-feira (27), em reunião extraordinária, para alinhamentos referente a meta 19 do Plano Nacional e Municipais de Educação, que trata sobre a Gestão Democrática Escolar.
A meta pretende assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recurso e apoio técnico da união para tanto. O tema foi debatido no fórum da Undime que aconteceu de 5 a 7 de maio.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual, que estiveram participando do debate da Gestão Democrática no fórum, o prazo para efetivação da referida meta era de dois anos após a aprovação do plano que aconteceu em 2015 e, até então, a maioria dos municípios não se adequaram.
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O prazo para que os municípios normatizem a implementação da gestão democrática na educação na rede municipal de ensino é agosto de 2022, caso os municípios não cumpram com esse prazo, poderão perder recursos.
A presidente do Colegiado de Educação da Amai, Vera Lúcia Corrêa, enfatiza que a Gestão Democratiza já está em grande parte implementada, visto que todos os municípios tem a participação da comunidade escolar na aprovação do Projeto Político Pedagógico, na participação nos colegiados ligados a educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho do CAE, Conselho do Fundeb, Conselhos Escolares e APPs, porém ainda falta implementar a nomeação dos diretores e diretoras com critérios de mérito e desempenho e com a participação da comunidade escolar.
Para agilizar o processo, foi criado o GT (grupo de trabalho), coordenado pela assessora de Educação da Amai, Salete Brizola de Jesus, para organizar o documento referência para todos os municípios, que também conta com o apoio da assessoria jurídica para elaboração.
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Foto: Amai
