Veja as pautas de hoje da sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê

Por: Sanny Borges 24/10/2022 às 17:15 Atualizado: 31/10/2022 às 19:24

- Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 60/2022 do Executivo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Xanxerê para o Exercício de 2023.

Moções

- Nº 72/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, Moção de Apelo que o Tribunal Superior Eleitoral notifique as emissoras de rádio e televisão para que modifiquem, urgentemente, a mensagem de entrada da propaganda eleitoral de “gratuita” para: “HORÁRIO RESERVADO À PROPAGANDA ELEITORAL PAGA COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE, CONFORME ARTIGO 99º DA LEI FEDERAL Nº 9504/97". Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes.

- Nº 73/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, Moção de Aplausos ao Professor Diego Gonçalves, pelos 17 anos de atuação como coreógrafo em Xanxerê e região, trabalhando com crianças, adolescentes, jovens e idosos. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao homenageado e à Secretaria de Esportes Cultura e Lazer do Município de Xanxerê.

Indicações

- Nº 392/2022 do Vereador Andre dos Santos, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, por meio do programa de melhorias das vias urbanas, realize a devida pavimentação asfáltica do trecho não pavimentado da Rua Tervino Tozatti, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

- Nº 393/2022 do Vereador Andre dos Santos, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, por meio do programa de melhorias das vias urbanas, realize a devida recuperação asfáltica da Rua Guanabara, no Bairro dos Esportes.

- Nº 394/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT, corrija a pintura da faixa de pedestre que foi indevidamente pintada na Rua Constante Stolaski, Bairro Nossa Senhora de Lourdes. A então faixa hoje lá pintada, ultrapassa qualquer limite das legislações, seja de trânsito ou administrativa, pois inibe o acesso à residência do próprio contribuinte, além do que, seu terreno fica sem vaga de estacionamento, e, o pior, no outro lado da rua há uma parada de ônibus.

- Nº 395/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), instalem placas proibitivas na interseção do Cemitério Municipal entre a Rodovia SC-155 (saída para Xavantina), e, a Rua José de Alencar, bem como, na entrada do bairro localizado na Rodovia BR-282 (Vicini Pneus), proibindo o tráfego de veículos pesados pelo interior do Bairro Vista Alegre, e ,que realize ampla fiscalização no local, pois o trânsito de veículos pesados está deteriorando toda a camada asfáltica.

- Nº 396/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, por meio do programa de melhorias, pavimentação asfáltica e padronização de calçadas das ruas urbanas, inclua a devida autorização e a regularização na calçada na Rua Potiguara, no Bairro Colatto, no trecho que compreende entre os números 609 e 629. Um dos proprietários foi notificado pelo Município ainda no ano de 2018, e, até hoje, sua defesa não obteve retorno do Município e o local continua na mesma situação, já que o proprietário de divisa não fazer sua parte também.

- Nº 397/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Secretaria do Meio Ambiente, e Departamento de Vigilância Sanitária, verifiquem e providenciem a devida canalização de esgoto, que corre a céu aberto, na Rua Euclides Marinho, número 335, no Bairro Sufiatti, em Xanxerê.